Até o dia 29 de outubro, contribuintes em débito com a prefeitura de Camaragibe têm a oportunidade de renegociar as dívidas com até 100% de desconto nas multas e juros por atrasos. A Campanha de Recuperação Fiscal 2019 do município (Refis 2019) busca mobilizar os mais de 20 mil devedores (pessoas física e jurídica) inscritos na Dívida Ativa ou não até 31 de dezembro de 2018.
De acordo com o secretário de Administração e Finanças de Camaragibe, Alex Norat, o Refis é uma ótima oportunidade para devedores e até para o próprio município, que ganha a possibilidade de organizar a sua situação fiscal.
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“É uma excelente oportunidade tanto para dívidas pequenas quanto para maiores. As pessoas têm praticamente dois meses para se inscreverem e pagarem à vista ou a prazo, mesmo aqueles que tenham negociado uma dívida no Refis do ano passado”, explica.
A expectativa da prefeitura é arrecadar pelo R$ 2 milhões com os pagamentos à vista ainda este ano. Monetariamente atualizados, os débitos podem ser pagos de forma parcelada em até 36 meses. Se a parcela mínima não for inferior a R$ 1 mil, os débitos atualizados poderão ser parcelados de 37 a 120 vezes.
“O Refis engloba qualquer débito, de natureza tributária ou não. Um dos únicos que não entram são multas de infração de trânsito e multas ambientais. A gente quer dar possibilidade dessas pessoas regularizarem suas situações, além de aproveitar a ocasião para renovação do nosso cadastro”, reforça Norat.
Serviço
Para atender os cidadãos interessados, pontos de apoio estarão instalados na sede da prefeitura e em um stand no Camará Shopping, com atendimento de segunda a sexta, das 7h30 às 13h30, na sede da prefeitura, e das 13h às 18h, no mall. A negociação também poderá ser realizada via Portal do Contribuinte, no site camaragibe.pe.gov.br/nossos-servicos/portal-do-contribuinte.
Será excluído do Refis o contribuinte que não estiver em dia com o parcelamento por três meses consecutivos ou alternados ou não comprovar pagamento em até 60 dias após homologação do negócio.
