Com a chegada de outubro, o mês das crianças, os agentes do Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem-PE) intensificam as fiscalizações de brinquedos. Na operação, os fiscais vão percorrer o comércio para verificar se os brinquedos, bicicletas, dispositivos de retenção para crianças e berços atendem às regras de segurança que são estabelecidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
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Segundo o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, é importante que a população observe bem ao comprar brinquedos. Ele destaca que é necessário verificar a presença do selo do Inmetro e a faixa etária recomendada. Ele aconselha a população: “Solicitem a emissão da nota ou cupom fiscal para que, sendo necessário, esteja documentada para acionar os órgãos de defesa do consumidor”, explicou.
Pena para irregularidades
Se a fiscalização encontrar irregularidades, o fabricante deverá ser notificado e os itens serão recolhidos. O valor da infração leva em consideração a reincidência do infrator, porte da empresa, margem de erros e outras penas. De acordo com a legislação metrológica vigente, a multa varia de R$ 100 a R$ 1,5 milhão.
Como fazer para denunciar?
O consumidor também pode ajudar na fiscalização. Através do canal de Ouvidoria do Ipem-PE, é possível registrar o fato, por meio do formulário 'Fale conosco', no site do instituto, no telefone 0800.081.1526 ou pelo e-mail, o ouvidoria@ipem,pe.gov.br.
Dicas para a hora da compra
•Não compre artigos infantis em comércio informal, pois não há garantia de procedência. Produtos falsificados ou fabricados em indústrias clandestinas podem não atender às condições mínimas de segurança, especialmente em relação à toxicidade do material usado na fabricação, conter partes pequenas e bordas cortantes. A fiscalização do comércio informal é de competência da Polícia Federal, não do Inmetro.
•Compre somente brinquedos que contenham o Selo do Inmetro, sejam nacionais ou importados. O selo deve estar sempre visível, impresso na embalagem, gravado ou numa etiqueta afixada no produto, e deve conter a marca do Inmetro e o logotipo do organismo acreditado pelo Inmetro que o certificou.
•Selecione o brinquedo considerando a idade, o interesse e o nível de habilidade da criança. A faixa etária a que ele se destina – avaliada de acordo com o desenvolvimento motor, cognitivo e comportamental da criança – deve constar na embalagem, assim como informações sobre o conteúdo, instruções de uso, de montagem e eventuais riscos associados à criança, além do CNPJ e do endereço do fabricante. As informações obrigatórias na embalagem demonstram a responsabilidade do fabricante ou importador.
•Se você tem filhos em idades diferentes, redobre a atenção para que os menores, em especial aqueles até 3 anos, não tenham acesso aos brinquedos dos mais velhos. Alguns produtos podem conter partes cortantes ou muito pequenas, que podem se desprender e ser ingeridas ou inaladas, causando sufocamento.
•Retire a embalagem do brinquedo e sacos plásticos que podem acompanhar o produto antes de entregá-lo à criança, a fim de prevenir acidentes com grampos e similares, e até mesmo o risco de sufocamento.
•Leia com atenção as instruções de uso presentes na embalagem ou em seu interior e repasse estas instruções para a criança. Procure, ainda, supervisionar o uso do brinquedo pelas crianças.
Fonte: Ipem-PE
