Torcidas Organizadas: entidades condenam declaração de Evandro Carvalho sobre polícia 'atirar para matar'

Membros de entidades jurídicas de Pernambuco rechaçaram a declaração do presidente da Federação Pernambucana de Futebol (FPF), Evandro Carvalho, sobre a Polícia Militar “atirar para matar” membros de torcidas organizadas envolvidos em violência. Tanto o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco (OAB-PE), Bruno Baptista, quando a coordenadora executiva do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), Edna Jatobá, qualificaram as palavras do mandatário como infelizes. Também reforçaram que não há qualquer amparo jurídico no que o dirigente disse.

A declaração de Evandro Carvalho foi dada na terça-feira passada, em entrevista à Rádio Jornal, um dia após uma uniformizada do Sport ter invadido a festa de 106 anos do Santa Cruz. O evento foi programado por torcedores do tricolor, na Boa Vista, e acabou em tumulto, brigas e correria. O dirigente também defendeu a flexibilização da legislação brasileira à pena de morte.

“Eu acho que a declaração foi absolutamente infeliz, mesmo que a intenção tenha sido chocar, ele conseguiu chocar, mas pelo lado negativo. Por pregar execução de qualquer pessoa que seja. Isso não tem guarida no nosso sistema jurídico. No nosso sistema democrático, não cabe. E muito menos a defesa de pena de morte, como depois ele andou defendendo, até para tentar contemporizar, né? É algo que a nossa Constituição veda, inclusive como cláusula pétrea. Não pode ser modificado nem por meio de emenda à Constituição”, observou o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista.

Ao compartilhar da mesma opinião, Edna Jatobá lembrou ainda que palavras como as de Evandro pregam que os policiais ajam fora da lei. “Atirar para matar em um contexto onde não estão presentes os excludente de ilicitude é um desejo criminoso, já que o ordenamento jurídico coloca as situações em que o policial pode usar a força letal, de maneira justificada, que são situações excepcionais. A gente não pode ser conivente com esse tipo de declaração, que prega ódio, pena de morte e que policiais ajam fora da lei. Queremos uma polícia que, dentro da legislação, faça uso seletivo e progressivo da força”, reforçou.

POSSÍVEIS SOLUÇÕES

Os representantes das instituições jurídicas também apontaram quais podem ser as possíveis soluções ao problema dos constantes atos de violência das torcidas organizadas em Pernambuco. “O que precisa, na verdade, é de um enfrentamento eficiente de todos que são envolvidos com o tema: o sistema de inteligência policial, um investimento da própria federação e dos clubes na prevenção e identificação dessas pessoas, que são minoria e vão para fazer arruaças, violência. O que a gente está precisando, ao invés de declarações assim, é de um esforço concentrado e eficiente, de enfrentamento inteligente”, afirmou Bruno Baptista.

“É uma questão da segurança pública, que deve organizar o seu efetivo para dar conta dessas situações e também precisa exigir medidas dos clubes e das torcidas organizadas para que isso não fique sendo uma experiência recorrente na cidade”, completou Edna Jatobá.

Após as polêmicas em torno da declaração à Rádio Jornal, Evandro Carvalho usou tom mais moderado para falar sobre o assunto no SporTV. “Evidente que isso é uma força de expressão. A Polícia Militar teve uma atuação de altíssimo nível, muito qualificada. Conseguiu ter um poder de reação imediata, disparou para o alto e conseguiu evitar uma tragédia”, afirmou, voltando a defender, porém, a pena de morte no Brasil.