Auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União) constatou que o Ministério da Saúde ignorou o fato de que estava vencida há dois anos a licença de funcionamento da Labogen, laboratório ligado ao doleiro Alberto Youssef, ao aprovar parceria com ele.
O caso Labogen veio à tona no início da Operação Lava Jato, no ano passado, depois que mensagens interceptadas pela Polícia Federal mostraram Youssef pedindo ajuda ao então deputado André Vargas (ex-PT-PR), hoje sem mandato e sem partido, para atuar junto ao então ministro da Saúde Alexandre Padilha em favor da parceria.
A PDP (Parceria para Desenvolvimento Produtivo) é um trabalho em conjunto feito por um laboratório público e um parceiro privado para desenvolver no Brasil a tecnologia de algum medicamento. Com a aprovação do ministério, o órgão garante aos parceiros que vai comprar o produto durante determinado período.
A auditoria foi feita pela CGU depois da revelação dos fatos da Lava Jato.
O trabalho detectou que uma equipe do ministério visitou a Labogen em setembro de 2013 e, na ocasião, constatou que a licença de funcionamento da vigilância sanitária local teve sua validade expirada em março de 2011.
Mesmo assim, a PDP foi aprovada no ministério em dezembro de 2013, aponta a CGU. Segundo a controladoria, a portaria que regulamentava as PDPs não exigia a obrigatoriedade de verificação da situação de funcionamento das participantes antes da assinatura.
A inspeção da vigilância sanitária só ocorreu em fevereiro de 2014.
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A Labogen, segundo a CGU, "além de estar com a data da licença de funcionamento expirada há mais de dois anos, ainda não tinha sido inspecionado pela vigilância sanitária local no seu novo endereço à data de assinatura da PDP".
O relatório aponta diversas outras falhas no processo das PDPs. Diz, por exemplo, que o projeto executivo da Labogen não dá detalhes sobre o trabalho e que os critérios de aprovação de uma parceria não são claros "problema que se repete em outras PDPs", segundo a CGU.
Não há qualquer referência no relatório a uma possível influência política para a aprovação da parceria, nem citação ao ex-ministro Alexandre Padilha.
OUTRO LADO
Procurado, o Ministério da Saúde informou que a PDP da Labogen foi suspensa antes da assinatura do contrato, apesar de a parceria ter sido aprovada pela pasta, e que sindicância interna não encontrou indícios de favorecimento à empresa.
Diz ainda que fez mudanças, no ano passado, no processo das PDPs, com um "monitoramento mais intensivo", que inclui relatórios a cada quatro meses e visitas anuais, além da divulgação de todos os projetos na internet.
A reportagem não obteve contato com a Labogen.
