A 8ª Vara da Justiça Federal no Ceará indeferiu, nesta quinta-feira (3) ação do Ministério Público Federal (MPF) para suspender o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Com a decisão, as provas do exame serão realizadas normalmente neste fim de semana, dias 5 e 6 de novembro, em locais não ocupados. As datas para a avaliação em dezembro, nos dias 3 e 4, também estão mantidas.
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A juiza federal em exercício da 8ª Vara, Elise Avesque Frota, decidiu em liminar que "apesar da diversidade de temas que inafastavelmente ocorrerá com a aplicação de provas de redação distintas, verifica-se que a garantia da isonomia decorre dos critérios de correção previamente estabelecidos, em que há ênfase na avaliação do domínio da língua e de outras competências que não têm "o tema" como ponto central", segundo o Jornal O Povo.
O procurador da República Oscar Costa Filho ingressou o pedido de suspensão, nessa quarta-feira (2), argumentando que a isonomia da prova estaria sendo ferida com o adiamento da aplicação do exame somente para aprte dos alunos.
O Inep alterou o calendário para 191 mil estudantes devido à ocupação de 300 escolas ou universidades. Nesta sexta-feira uma nova lista de locais ocupados será divulgada pelo órgão e poderá fazer com que mais estudantes fazam o exame nos dias 3 e 4 de dezembro, um mês após a primeira aplicação.
Histórico
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou em fevereiro de 2013 uma manifestação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) solicitando a apuração da conduta do procurador Oscar Costa Filho. O pedido é referente às diversas ações protocoladas contra o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
De acordo com a Procuradoria-Geral Federal (PGF) e a Procuradoria-Geral da União (PGU), o representante do Ministério Público entrou com diversas ações contra o Enem, descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e concentrou todas as demandas judiciais sobre o assunto que chegavam à unidade do Ceará sem aguardar distribuição.
Outras ações
Na reclamação disciplinar, a AGU aponta que foram ajuizadas 11 ações pelo procurador da República contra o Enem/Sisu até 2013.
Em 2010, o promotor cearense Oscar Costa Filho pediu a suspensão do exame, tentou tirar o Sisu do ar e pediu direito de recurso na prova, mas não foi atendido. Em 2011, quando houve o vazamento de um pré-teste com mais de 20 questões aplicadas na prova, o procurador Oscar Costa Filho pediu o cancelamento do exame.
