O Ministério da Educação (MEC) ainda poderá adiar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para mais estudantes caso haja risco aos participantes ou alguma situação que atrapalhe a aplicação das provas neste fim de semana, 5 e 6 de novembro. Em 364 locais de prova, a aplicação foi cancelada por causa de ocupações e vai ocorrer nos dias 3 e 4 de dezembro.
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Os coordenadores locais da Enem, que acompanharão o exame, estão orientados a cancelar a aplicação das provas caso haja alguma situação de risco.
“A avaliação das condições de segurança e inviolabilidade do exame serão avaliadas localmente por cada coordenador, para que possa ter certeza de que está garantida a segurança daqueles que vão se submeter ao Enem”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho. O MEC também cogita acionar os estados para que as polícias militares reforcem a segurança nos locais de aplicação.
A pasta decidiu pelo cancelamento do Enem em 364 locais de prova, entre escolas, institutos e universidades, por causa do movimento de ocupação que ocorre em diversos estados em protesto contra medidas do governo federal. Mais de 240 mil candidatos foram afetados. “Nem que o número possa crescer para 300 mil, 500 mil candidatos, mas que se tenha a certeza que todos que se submeterão ao Enem na primeira leva possam ter a tranquilidade de entrar no local de prova com a certeza que estão num local seguro”, acrescentou o ministro.
Caso ocorram novas ocupações ou outros fatores que impeçam a aplicação nos locais deste fim de semana, os estudantes terão o direito a fazer nova prova nos dias 3 e 4, garantiu Mendonça Filho. Caso os estudantes façam o primeiro dia de prova e sejam impedidos de fazer o segundo, na nova data, eles farão apenas o segundo o dia de prova. Isso porque os critérios de correção do Enem garantem o mesmo grau de dificuldade o estudante não será prejudicado, de acordo com o ministério.
Mendonça Filho disse que a decisão de adiar as provas nos locais ocupados foi a mais acertada. “Mudança de local de prova não é tão simples como mudar uma urna de local para outro [como foi feito pelos Tribunais Regionais Eleitorais no segundo turno das eleições]. Exige cálculo e avaliação de processos de segurança que são complexos”, argumentou o ministro. “Uma mudança no local de prova poderia ensejar uma mudança da ocupação. Como ficaríamos nessa situação? Ficaríamos numa mudança quase que ilimitada e infindável.”
Os novos locais de prova dos dias 3 e 4 de dezembro serão informados aos candidatos que tiverem o exame cancelado com a devida antecedência para que possam se organizar, de acordo com o MEC.
Ocupações
As ocupações ocorrem em diversos estados do país. Estudantes do ensino médio, superior e educação profissional têm buscado pressionar o governo por meio de ocupações de escolas, universidades, institutos federais e outros locais. Não há um balanço nacional oficial. Segundo a União Nacional dos Estudantes (UNE), até ontem (3), 167 campi universitários e mais de 1 mil escolas e institutos federais estavam ocupados.
Os estudantes são contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos, a chamada PEC do Teto. Estudos mostram que a medida pode reduzir os repasses para a área de educação, que, limitados por um teto geral, resultarão na necessidade de retirada de recursos de outras áreas para investimento no ensino. O governo defende a medida como um ajuste necessário em meio à crise que o país enfrenta e diz que educação e saúde não serão prejudicadas.
Os estudantes também são contrários à reforma do ensino médio, proposta pela Medida Provisória (MP) 746/2016, enviada pelo Executivo ao Congresso. Para o governo, a proposta vai acelerar a reformulação da etapa de ensino que concentra mais reprovações e abandono de estudantes. Os alunos argumentam que a reforma deve ser debatida amplamente e não implementada por MP.
“Nosso propósito nunca é gerar situação que possa significar conflito. Toda a estratégia definida pelo MEC, com participação direta da coordenação do Enem, via Inep [Instituto Nacional de Estudos Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira] tem sido de preservar o clima pacífico”, disse Mendonça Filho. “Alguns indagavam por que não havia, por parte do MEC, uma posição mais forte de reintegração de posse, de retirar os estudantes dos espaços onde haveria prova. Porque poderia colocar em risco a integridade dos estudantes e das pessoas envolvidas”, destacou.
Mendonça Filho disse estar aberto ao diálogo. Segundo ele, a PEC do Teto não impactará a educação e os recursos para o setor serão inclusive ampliados em 2017. Sobre a MP do Ensino Médio, o ministro disse que o governo não voltará atrás. “Não há lógica em atribuir à MP o que os estudantes estão colocando sobre o tema. Desconhecem que MP é um projeto de lei que entra em vigência imediata e que pode ser modificada ou rejeitada parcialmente ou totalmente pelo Parlamento.”
