O Tribunal Geral da União Europeia (TGUE) anulou as sanções adotadas pelo bloco contra um primo do ex-líder líbio Muanmar Kadhafi, deposto e falecido em 2011, indicou nesta quarta-feira o tribunal em um comunicado.
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O Conselho Europeu havia adotado em 2011 sanções contra Gadaf al-Dam, primo de Kadhafi, que consistiam no congelamento de bens e proibição de visto.
Naquele ano, Gadaf al-Dam foi incluído em uma lista de pessoas sancionadas porque "desde 1995 acredita-se que lidera um batalhão de elite do exército encarregado da segurança pessoal de Kadhafi e que tem um papel fundamental na Organização de Segurança Exterior. Esteve envolvido no planejamento de operações contra dissidentes líbios no exterior e em atividades terroristas".
O Conselho apresentou os mesmos motivos para mantê-lo na lista em abril de 2013 e em junho de 2014.
Em sua sentença publicada nesta quarta-feira, o Tribunal Geral deu lugar ao recurso de anulação apresentado por Gadaf al-Dam que impugnava a inclusão de seu nome na lista em 2013 e 2014.
"Os motivos que o Conselho indicou em 2011 - e que permanecem inalterados desde então - não permitem compreender por que o nome de Gadaf al-Dam se manteve na lista em 2013, ou seja, quase um ano e meio depois da queda do regime responsável pelo movimento de repressão", afirma o tribunal.
O tribunal também não considerou válido o argumento do Conselho segundo o qual Gadaf al-Dam "continua significando uma ameaça para o restabelecimento da paz" na Líbia, apesar da mudança de regime.
O Conselho "não apresentou nenhuma prova a este respeito", razão pela qual o argumento não tem fundamento.
O TGUE suspende, no entanto, a aplicação da sentença desta quarta-feira até o vencimento do prazo para entrar com um recurso de cassação, e, caso isso seja feito, até que o tribunal de justiça se pronuncie.
