O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) condenou nesta terça-feira a Itália pelas condições em que vários imigrantes tunisianos foram retidos na ilha de Lampedusa antes da expulsão coletiva para a Tunísia em 2011.
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O tribunal de Estrasburgo considerou que as condições de retenção em um centro de abrigo de Lampedusa "atentou contra a dignidade" dos imigrantes. Também criticou a legalidade da detenção e a posterior expulsão.
Durante a chamada "primavera árabe", a Itália recebeu um número excepcional de imigrantes e mais de 55.000 chegaram à ilha de Lampedusa no momento dos fatos julgados pelo TEDH.
Três tunisianos recorreram ao tribunal europeu, cuja decisão pode ser objeto de uma apelação na Grande Câmara do TEDH em um prazo de três meses.
Os demandantes, que deixaram a Tunísia pelo mar em setembro de 2011, foram escoltados em sua chegada à Itália pelas autoridades até um centro de abrigo de Contrada Imbriacola, na ilha de Lampedusa.
Apesar de reconhecer o caráter excepcional da crise humanitária que a Itália enfrentou, o tribunal considerou que as condições de retenção no local constituíam um tratamento desumano e degradante: sanitários e duchas sem portas, superpopulação, pessoas dormindo diretamente no chão, distribuição de água corrente limitada e contatos com o exterior proibidos.
O TEDH determinou ainda que a detenção dos demandantes foi "irregular" e "carente de base legal". As razões "foram desconhecidas por eles, que não puderam contestá-las".
Os juízes destacaram que "os demandantes foram objetos de uma expulsão colectiva cujos decretos "não faziam referência a sua situação pessoal", o que é contrário à Convenção Europeia de Direitos Humanos.
