Trump busca revanche sobre seu decreto antimigração

Depois de ter sofrido em fevereiro e março duras derrotas judiciais a respeito de seu decreto migratório, que teve duas versões bloqueadas pelos tribunais, Donald Trump tenta nesta segunda-feira uma revanche no julgamento de apelação da proposta.

Segundo o complexo sistema jurisdicional americano, Richmond, capital da Virgínia, a partir as 14H30 local (15h30 de Brasília), será o local de análise do caso que opõe o governo e as associações civis para as quais o decreto trata de maneira discriminatória os muçulmanos.

Devido à importância e sensibilidade do caso, a Corte Federal vai dar sessão com formação plenária, com o conjunto de seus juízes ativos, algo nunca visto em 25 anos.

Os altos magistrados somam 15 nomes, mas um ou dois talvez se recusem a participar por um possível conflito de interesse. A lista final será comunicada ainda nesta segunda-feira.

Para Trump e os advogados do Departamento de Justiça é uma questão de convencer os juízes de que as restrições à entrada de estrangeiros nos Estados Unidos é um atributo que consta da autoridade presidencial.

Também devem convencê-los de que este decreto é vital para a segurança nacional, um argumento que se enfraquece cada vez mais à medida que os dias passam sem atentados em solo americano.

A segunda versão do decreto fechava temporariamente as portas do país para refugiados do mundo inteiro e cidadãos de seis países de maioria muçulmana, contra sete da versão anterior.

Esta medida é a mais polêmica da administração Trump, que afirma, sem prova alguma, que a imigração agrava a criminalidade nos Estados Unidos

Justiça politizada

Uma vasta frente se levantou contra este decreto, em primeiro lugar os estados governados pelo Partido Democrata, principalmente os da costa oeste, onde o presidente é particularmente impopular.

Entre os detratores da medida da Casa Branca estão também associações humanitárias, militantes sociais, grupos de estudantes e grupos economicamente ativos do setor de tecnologia, que empregam inúmeros estrangeiros.

No final de janeiro, a primeira versão do decreto provocou fortes reações no mundo e um verdadeiro caos nos aeroportos americanos.

Sua aplicação foi suspensa em 3 de fevereiro por um juiz federal de Seattle, estado de Washington. 

A segunda versão, que seus redatores consideravam inatacável no plano jurídico, foi bloqueada por um juiz do Havaí e outro do estado de Maryland, leste do país. 

Nas duas ocasiões, Trump denunciou a politização da justiça e disse que prosseguiria com seu combate inclusive na Suprema Corte, para a qual designou recentemente um juiz conservador.

A decisão do Havaí será examinada em apelação dentro de uma semana por um colégio de três juízes federais em Seattle. 

A Corte de Apelações de Richmond tratará, por sua vez, da decisão de 16 de março do juiz de Maryland, Theodore Chuang, que suspendeu a aplicação do projeto depois de uma denúncia de uma coalizão de defesa das liberdades e dos refugiados, integrada, entre outras, pela poderosa American Civil Liberties Union (ACLU). 

A Corte de Apelações de Richmond "era a mais conservadora das 13 existentes, mas se tornou mais moderada, em parte porque o presidente Barack Obama designou para ela novos juízes", explicou Carl Tobias, professor de Direito na Universidade de Richmond.

"A decisão pode acontecer daqui a seis meses. Há uma urgência evidente de que a decisão seja pronunciada o mais rápido possível porque haverá outros pontos de vista diferentes", enfatizou.