Governo não foi responsável por desastre em Fukushima, diz tribunal

Um tribunal japonês decidiu  nesta sexta-feira que o operador da fábrica de Fukushima responsável pelo desastre nuclear de Fukushima 2011 não era o governo.

O tribunal distrital de Chiba, perto de Tóquio, disse que o governo "conseguiu prever", mas que "não poderia ter sido capaz de evitar o acidente" causado pelo tsunami que atingiu a usina Fukushima Daiichi.

Após um terremoto de 9.0 de magnitude, a água atingiu os sistemas de resfriamento do reator, levando três à fusão na usina no leste do Japão.

A radiação foi lançada em uma ampla área, deixando grandes extensões de terra inabitáveis no pior desastre pós-guerra do Japão e o acidente nuclear mais grave do mundo desde Chernobyl em 1986.

O juiz do tribunal de Chiba, Masaru Sakamoto, recusou o pedido de 42 demandantes para que o governo pagasse uma indenização.

No entanto, o tribunal ordenou ao operador Tokyo Electric Power Co (TEPCO) que pagasse um total de 376 milhões de ienes (US $ 3,3 milhões), muito menos do que os 2,8 bilhões de ienes que haviam sido pedidos.

Cerca de 12.000 pessoas que fugiram por medo de radiação abriram vários processos coletivos contra o governo e a TEPCO.

Os casos giravam em torno de se o governo e a TEPCO, ambos responsáveis por medidas de prevenção de desastres, poderiam ter previsto a escala do tsunami.

Os advogados dos demandantes argumentaram que poderiam antecipar o tamanho da onda, citando um relatório do governo de 2002 sobre a atividade sísmica de longo prazo no arquipélago japonês.

Julgamentos

Há dezenas de ações judiciais de ação coletiva em tramitação para obter uma indenização do governo pelo desastre e a última decisão é apenas o segundo veredicto.

Em um veredicto anunciado em março pelo Tribunal Distrital de Maebashi, ao norte de Tóquio, o juiz ordenou ao governo e ao operador da usina que pagassem uma compensação, embora o valor tenha sido muito abaixo do que o pedido pelos demandantes.

Em junho, três ex-executivos da TEPCO foram julgados. Eles foram as únicas pessoas a enfrentar um tribunal criminal pelo desastre.

Procuradores se recusaram duas vezes a denunciar os ex-executivos, alegando evidências insuficientes.

Mas um painel de revisão judicial composto por cidadãos comuns decidiu em 2015 que o trio deveria ser julgado, o que obrigou os procuradores a prosseguir com o caso sob a lei japonesa.