O recém-criado Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) acionará a Procuradoria Geral da República contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) devido ao seu discurso, no plenário da Câmara na terça-feira (9), em que afirmou que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela "não merece".
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Presidido pela ministra Ideli Salvatti (Secretaria de Direitos Humanos), o colegiado se reunirá com a vice procuradora-geral da República, Ela Wiecko, às 17h. O Conselho também entrará com uma representação junto à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara para pedir a cassação do mandato de Bolsonaro, reeleito para a próxima legislatura.
Bolsonaro atacou a petista ao rebater discurso feito por ela minutos antes, no qual defendeu a Comissão da Verdade e as investigações de crimes da ditadura militar.
A representação contra o deputado é o primeiro ato oficial do conselho. Seus membros tomaram posse nesta quarta-feira (10) durante a cerimônia de entrega do Prêmio Direitos Humanos 2014, no Itamaraty.
Na ocasião, Ideli classificou a atitude de Bolsonaro como gravíssima por ele ter ofendido Maria do Rosário da tribuna da Câmara. "Desta vez foi gravíssimo porque foi da tribuna. Outras vezes tinha sido no corredor, no plenário. Mas desta vez não. Ele estava no exercício indiscutível do seu mandato. Ele estava na tribuna incitando um crime hediondo", disse a ministra.
Quatro partidos já entraram com pedidos de cassação contra o deputado no Conselho de Ética da Câmara. PT, PC do B, PSOL e PSB defendem a perda do mandato do congressista.
