A defesa dos executivos da OAS pediu ao juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, que anule o acordo de delação premiada firmado com o doleiro Alberto Youssef e homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
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Os advogados argumentam que o juiz demorou demais para apresentar à defesa os termos do acordo: mais de um mês após recebê-los do STF.
"Esse juízo manteve sob sua guarda pessoal por mais de um mês o documento que poderia servir à defesa dos acusados, enquanto o prazo para apresentação de respostas se esvaía, com os requerentes subjugados e sem possibilidade de defesa", escreveram na petição.
A defesa também aponta que é ilegal o doleiro Youssef receber vantagens pela quantidade de dinheiro que conseguir ajudar na recuperação. Segundo a Procuradoria da República no Paraná, Youssef conseguirá abatimento de sua multa proporcional à quantidade de recursos que ajudar na recuperação.
"Só por isso o acordo é inconstitucional e deve ter sua nulidade absoluta declarada", escreveram os advogados. De acordo com Edward de Carvalho, um dos advogados da construtora, a delação do doleiro é ilegal, imoral e inconstitucional.
"Imoral porque Youssef já descumpriu um acordo de delação no passado. Ilegal, uma vez que o próprio Ministério Público já o havia considerado um criminoso profissional -e mesmo assim, fez um novo acordo com ele", lista Carvalho.
Além disso, segundo a defesa da OAS, conceder um perdão à multa devida por Youssef fere a Constituição.
"A pena de multa é para recuperar dinheiro que ele acumulou praticando crimes. Agora, fazendo a delação, ficou acertado que quanto mais Youssef falar, menos bens adquiridos com o crime ele terá de devolver", criticou Edward Carvalho.
