O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu nesta quarta-feira (25), durante café da manhã com dirigentes sindicais, a necessidade de apressar a análise das medidas provisórias (MPs) 664 e 665 que alteram as regras para o pagamento de benefícios como o seguro-desemprego, abono salarial e pensão por morte.
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“Independente ou não de concordar com o conteúdo [das MPs] (...) existe a necessidade do debate. Alguma medida tem que ser adotada isso já está lá [nas MPs]. É mais importante eles [sindicalistas] focarem no conteúdo, para ver o que pode ser aperfeiçoado, do que ficarem contra o processo”, disse Cunha.
Já os sindicalistas defenderam, como condição para a negociação, a revogação das MPs, sob o argumento de que elas retiram direitos dos trabalhadores. “Queremos que suspendam as medidas, revoguem, pra gente poder começar com o pé no chão”, afirmou o presidente da Força Sindical, Miguel Torres.
Cunha disse que as comissões mistas – formadas por deputados e senadores – destinadas a analisar as medidas provisórias devem ser instaladas na próxima semana. Caso aprovadas nas comissões, seguirão para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A partir do dia 19 de março, as MPs começam a trancar a pauta da Casa.
As medidas que, de acordo com o governo, devem gerar economia de R$ 18 bilhões em 2015, vêm sendo duramente criticadas pelas centrais sindicais, que acusam o governo de promover o ajuste fiscal (economia destinada a pagar juros da dívida pública) à custa da retirada de direitos trabalhistas. “O governo partiu da premissa que, por uma dor de cabeça em uma pessoa, corta-se a cabeça e depois vai ver o que faz. Nós queremos que dê um remédio, vamos trabalhar as questões com o pé no chão, pois com certeza a gente pode achar um caminho” defendeu o presidente da Força Sindical Miguel Torres.
Segundo Torres, os sindicalistas apresentaram alternativas às propostas do governo que representam economia de até R$ 111 bilhões. “As centrais sindicais têm propostas para corrigir as distorções, têm propostas de fazer economia de caixa do governo […]. Deixei na mão do presidente da Câmara uma análise que dá, grosso modo, R$ 111 bilhões de economia, se quiser fazer desde taxação de grandes fortunas e de remessa de lucro [para o exterior], taxação de veículos aeronáuticos, aviões, navios e helicópteros” apontou o sindicalista.
Ainda de acordo com o sindicalista, centrais sindicais como a Central de Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brsail (CTB), Central Única de Trabalhadores (CUT), Nova Central e a União Geral dos Trabalhadores (UGT) vão realizar, na próxima segunda-feira (2), atos em frente às delegacias regionais do Trabalho (DRTs) contra as medidas. A data coincide com a entrada em vigor das alterações na concessão do seguro-desemprego. “Dia 2 de março estaremos nas DRTs fazendo manifestações e 23 de março uma paralisação em nível nacional, mostrando a insatisfação dos trabalhadores”, apontou.
Desde sua publicação no Diário Oficial, no final de 2014, as medidas têm gerado controvérsias. Até o momento, elas já receberam 750 emendas de deputados e senadores. O Congresso Nacional tem até o dia 2 de abril para votar as MPs. Se não forem votadas até lá, perdem a validade.
Para o oposicionista e líder do PPS, Rubens Bueno (PR) a demora na instalação das comissões mistas poe diminuir a possibilidade de busca de um consenso. “Quando o tempo passa, perde-se a oportunidade do diálogo, de buscar consensos e quando o consenso for atropelado em Plenário é evidente que não sai o melhor dispositivo legal”, avaliou.
Ainda nesta quarta-feira, os sindicalistas devem se reunir com os ministros Pepe Vargas, de Relações Institucionais; Manoel Dias, do Trabalho; Nelson Barbosa, do Planejamento; Carlos Gabas, da Previdência; e Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral da Presidência, para discutir as MPs.
