A poucos dias do fim do prazo definido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que as comissões especiais concluam a aprovação de um texto sobre reforma política, presidentes de cinco partidos foram convidados a defender a posição das legendas. Em audiência conjunta das comissões especiais, eles discutiram a questão dos sistemas eleitorais e do financiamento de campanhas.
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O deputado Guilherme Campos (SP), presidente interino do PSD, informou que, se estivesse incluído no texto final, o fim das coligações nas eleições para vereador e deputado seria “um grande passo”. Segundo ele, a medida fortaleceria os partidos e as propostas. “Os eleitores têm dificuldade de identificar propostas e ideologias de cada partido durante o período eleitoral”, disse.
Campos defendeu também uma cláusula de desempenho para garantir direitos às legendas. “Ninguém está pregando o fim dos partidos. Entretanto, apenas os de âmbito nacional poderiam fazer uso do Fundo Partidário e do tempo de [rádio e] TV.”
O presidente do PRB, Marcos Pereira, pediu mais tempo para análise e votação da reforma política. Ele lembrou que seu partido apoiou a candidatura de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para presidência da Casa, mas que, hoje, se preocupa com a pressa do parlamentar em concluir o debate e a votação da matéria.
Pereira destacou um levantamento feito por estudantes de direito, apontando que 70% das leis questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos anos foram declaradas total ou parcialmente inconstitucionais. “Isso prova a má qualidade da produção legislativa. É imperioso que não façamos nada de forma apressada”, alertou.
O presidente do PRB ressaltou que o clamor das ruas não incluiu itens discutidos pelos parlamentares. “O que se viu nas ruas foi a impaciência da sociedade com a corrupção.” Pereira criticou também a proposta conhecida como distritão. “O Congresso é lugar das minorias, e é onde elas devem estar legitimamente representadas. Não vi ninguém nas ruas pedindo aprovação de distritão ou de cláusula de barreira, que já foi declarada inconstitucional no STF por unanimidade.”
Carlos Siqueira, presidente do PSB, airmou que o financiamento de campanhas por empresas pode significar a interferência econômica no Parlamento. Segundo ele, o modelo ideal seria o financiamento misto, incluindo recursos públicos e doações de cidadãos, com limite de valor.
Para Siqueira, as eleições para todos os cargos devem ocorrer no mesmo ano, ainda que em datas diferentes. “É preciso conhecer antes o prefeito, o governador e o presidente. Depois, escolheríamos quem lhes daria sustentação parlamentar”, explicou.
Outras bandeiras da legenda socialista foram a manutenção do sistema proporcional nas eleições para deputado, “garantindo a presença das minorias”, e maior participação do cidadão “na vida nacional”, a partir do fortalecimento de mecanismos como o plebiscito.
O ex-ministro Carlos Lupi, presidente do PDT, defendeu que os parlamentares aprofundem a discussão e estabeleçam o tempo em que pretendem implantar propostas para que o país sinta a mudança efetiva do sistema politico eleitoral. Lupi destacou, ainda, que hoje há profissionais especializados na criação de partidos.
“Alguém acha que existem 34 correntes de pensamento? Devemos defender a existência dos partidos políticos em razão de suas ideias”, acrescentou. Lupi atacou os profissionais responsáveis pelas propagandas eleitorais, informando que há uma supervalorização do trabalho de marqueteiros políticos. “Viramos coca-colas e os marqueteiros se tornaram mais importantes que os políticos.”
O presidente do PCdoB, Renato Rabelo, disse que a urgência em torno do tema é resultado da crise política entre os poderes. “Não por acaso, os índices de aprovação dos partidos e do Parlamento são tão baixos”, avaliou. Rabelo defendeu uma reforma que “fortaleça os partidos e não exclua as minorias do Parlamento. Ele ressaltou princípios constitucionais, entre eles o da igualdade de chances e o processo eleitoral mais igualitário, reduzindo a influência do poder econômico.
Para Rabelo, o Congresso Nacional não pode aceitar uma “ditadura da maioria”. “Sempre fomos contrários à cláusula de barreira, que veta a participação de minorias no Parlamento. Isso é um retrocesso do avanço democrático, como a proibição unilateral na eleição majoritária”, concluiu.
