O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, disse nesta quinta-feira (16) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras que o banco não tem contrato de crédito e não desembolsou nenhum recurso para a empresa Sete Brasil, formada para construir sondas de perfuração do pré-sal. A empresa subcontratou estaleiros que teriam efetuado o pagamento de propinas a diretores da Petrobras e ao tesoureiro afastado do PT João Vaccari Neto, de acordo com o ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco e com o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa.
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“O BNDES seria a principal fonte dentro do projeto principal. O fato é que até este momento não houve contrato nem desembolso de recursos”, afirmou, contradizendo parte do depoimento de Barusco que, em delação premiada na Operação Lava Jato, informou que o BNDES era o principal financiador do projeto de construção de sondas pela empresa criada em 2011.
Segundo Coutinho, o projeto iniciado em 2011 era relevante para o banco por ter como um dos objetivos o desenvolvimento de empregos, a capacitação e uma nova tecnologia no país que ainda não produz esses equipamentos, com possibilidade de o novo produto entrar na lista de exportações nacionais.
“O BNDES financia o desenvolvimento do país. A estratégia de desenvolvimento visava a desenvolver empregos, tecnologia e capacitação, incluindo a expectativa desse conjunto de ativos, participava do comércio internacional. Esse foi o compromisso do BNDES para o desenvolvimento das sondas. O banco tinha compromisso com os dois primeiros lotes [de construção de sondas]. Em função da complexidade [dos contratos] não foi possível concretizar a contratação sequer do primeiro lote”, afirmou.
As dificuldades da empresa foram intensificadas, de acordo com Coutinho, com a falta de conclusão do primeiro lote e o rompimento de um dos contratos por um dos estaleiros. Coutinho afirmou que os recursos do banco só serão liberados a partir da reorganização dos acionistas. “Até que se conclua uma reestruturação do projeto que atenda condições de sustentabilidade, condições de segurança bancária e todos os requisitos legais, o BNDES aguarda para que possa considerar esse projeto que está em tratativas entre acionistas.”
O presidente do BNDES explicou como funcionaria o sistema coordenado pela Sete Brasil e afirmou que não havia qualquer prática extraordinária, mas um projeto que seguia padrões de produção semelhantes aos adotados em outros países. A estrutura, segundo ele, envolvia diversas fontes de financiamento e de operadores para cada sonda e a participação da Petrobras nos negócios limitava-se a menos de 10% e aos contratos de afretamento das sondas. Esses fretes seriam a garantia de recursos nas primeiras fases do projeto que garantiriam o pagamento das dívidas e possíveis recursos adicionais para serem divididos entre os acionistas.
O economista destacou resultados e taxas de inadimplência do BNDES melhores que a média de mercado, atribuindo os números ao rigor dos mecanismos de aprovação e acompanhamento de projetos. Coutinho reafirmiu que as decisões de financiamento passam por vários comitês e por uma diretoria de risco independente no banco que avalia os principais projetos.
Outro motivo da convocação foi o fato de Coutinho participar do Comitê de Auditoria da Petrobras, substituindo um representante dos acionistas minoritários da estatal, mas ainda não foi perguntado sobre o tema. Coutinho esteve esta semana numa sessão conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos e da Comissão de Infraestrutura do Senado também para falar sobre possíveis conexões entre empréstimos do BNDES e casos de corrupção na Petrobras, investigados pela Operação Lava Jato. Perguntado sobre empréstimos feitos pela instituição a empresas privadas disse estar impedido de falar alegando sigilo bancário.
O economista comanda o banco desde 2007, quando foi indicado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em fevereiro deste ano teve seu nome confirmado pela presidenta Dilma Rousseff para continuar no cargo. Coutinho é professor titular do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), foi secretário-geral do Ministério da Ciência e Tecnologia entre 1985 e 1988, no governo de José Sarney e, antes de entrar no BNDES, atuava como consultor na área de investimentos.
