A defesa do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato ingressou nesta quarta-feira (6) com um recurso administrativo para tentar anular a extradição concedida pelo governo italiano para o Brasil.
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O caso já se esgotou nas esferas judiciária - com a decisão favorável à extradição pela Corte de Cassação (instância mais alta da Justiça) - e política, após o ministro do governo Matteo Renzi optar por enviá-lo para o cumprimento da pena do mensalão no Brasil.
O Tribunal Administrativo Regional do Lácio (região de Roma) confirmou o recebimento do recurso, com pedido de liminar para paralisar a extradição.
Em países da União Europeia, diferentemente do Brasil, existe uma estrutura de justiça administrativa que pode ser acionada por qualquer cidadão para questionar uma decisão do Estado.
Com urgência, o recurso do ex-diretor do BB deve ser julgado até a próxima segunda-feira (11), quando começa a contar o prazo de 20 dias dado pela Itália para que o governo brasileiro providencie a transferência de Pizzolato para o Brasil.
O alvo do defensor de Pizzolato, Alessandro Sivelli, são procedimentos dos ministérios da Justiça, do Interior e das Relações Exteriores da Itália. O Brasil não é parte na ação administrativa.
A estratégia da defesa é questionar aspectos formais do rito de extradição em nível administrativo e, com isso, protelar o cumprimento da ordem emitida pelo ministro da Justiça, Andrea Orlando.
Nas 34 páginas, um dos argumentos questionados pelo o defensor foi o fato do Brasil ter recorrido, em novembro de 2014 quando a Corte de Apelação de Bolonha vetou a extradição, diretamente à Corte de Cassação de Roma. O procedimento, segundo o advogado, teria cerceado o direito de defesa.
O advogado de Pizzolato sustenta que o rito correto seria a apresentação uma contestação primeiro à corte regional em vez de partir direto para a suprema corte.
Além disso, Sivelli voltou carga contra uma questão de mérito: os presídios brasileiros não ofereceriam, segundo ele, garantia dos direitos fundamentais de Pizzolato, ferindo os termos do tratado de extradição Brasil-Itália. O argumento já tinha sido rechaçado pela Corte de Cassação e pelo ministro da Justiça.
No recurso, Pizzolato também invoca a cidadania italiana e se diz disposto a cumprir a pena na Itália a pena de 12 anos e sete meses de prisão, a que foi condenado no julgamento do mensalão.
Desde a semana passada, diplomatas brasileiros têm se reunido com altos funcionários do governo italiano em Roma para discutir a estratégia face a um possível recurso de Pizzolato para tentar protelar a extradição. As conversas têm ocorrido em Farnesina, sede da diplomacia italiana, e no Ministério da Justiça.
Segundo diplomatas que participam das conversas disseram à reportagem sob condição de não serem identificados, o governo Renzi emitiu sinais ao Brasil de que pretende reagir, com firmeza, ao recurso porque considera que a extradição é um ato discricionário, que foi tomado após o esgotamento da discussão no nível judicial.
FUGA
Condenado a 12 anos e 7 meses de prisão por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro no processo do mensalão, Pizzolato fugiu para a Itália, onde entrou com o passaporte de um irmão morto há mais de 35 anos, para evitar ser preso no Brasil.
Pizzolato passou a ser considerado foragido em 15 de novembro de 2013, quando o ministro Joaquim Barbosa emitiu a ordem de prisão dos condenados do processo do mensalão.
Ele localizado e preso no início de fevereiro de 2014 em uma operação da Interpol em Maranello, norte da Itália, por uso de passaporte falso. Depois foi solto, após o pedido de extradição ser negado na primeira instância da Justiça italiana, mas foi preso novamente em fevereiro deste ano, com a decisão da última instância.
Uma equipe da Polícia Federal será mandada à Itália para acompanhar o petista na viagem de volta.
CONDENAÇÃO DE HENRIQUE PIZZOLATO
CRIMES
Corrupção passiva, peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro
PENA
12 anos e 7 meses de prisão em regime fechado, mais uma multa de R$ 1,3 milhão
O QUE ELE FEZ
Em 2003 e 2004, o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil autorizou o repasse de R$ 73,8 milhões que a instituição tinha no fundo Visanet para a DNA, agência de publicidade do empresário Marcos Valério que tinha contrato com o BB e foi usada para distribuir dinheiro a políticos. Pizzolato recebeu R$ 336 mil do esquema
O QUE ELE DISSE
Pizzolato afirmou durante o julgamento que o dinheiro que recebeu era destinado ao PT e foi entregue a um emissário do partido. Ele se queixou do fato de que outros executivos do banco autorizaram repasses de recursos do Visanet e não foram processados. Ele nega que o dinheiro tenha sido desviado para o mensalão.
