Proposta de reforma política mantém financiamento privado de campanha

O relator da proposta de reforma política em discussão na Câmara apresentou nesta terça-feira (12) parecer em que defende o fim da reeleição, a mudança do atual sistema eleitoral para o chamado distritão e, com algumas restrições, a manutenção do financiamento privado de partidos e, indiretamente, dos candidatos.

A reforma política foi colocada na ordem do dia da Câmara pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em resposta aos protestos de rua e à inclinação do Supremo Tribunal Federal de considerar inconstitucional que empresas financiem amplamente o mundo político, como ocorre hoje.

O relator da reforma na comissão que discute o tema, Marcelo Castro (PMDB-PI), foi alçado ao posto por Cunha, mas resistia em defender o distritão, bandeira do PMDB.

Ele acabou cedendo após ameaça do partido de substituí-lo, registrando que fez essa parte do texto contra sua convicção pessoal. Segundo ele, as mudanças propostas refletem o desejo da maioria dos integrantes da comissão.

Como houve pedido de vista, o parecer começará a ser votado na quinta-feira (14) pela comissão. Se aprovado, ele segue para votação no plenário na última semana de maio, conforme já anunciado por Cunha.

Como se trata de emenda à Constituição, as mudanças precisam do voto de pelo menos 60% dos deputados e senadores para entrar em vigor.

MUDANÇAS

Uma das principais mudanças propostas no relatório, o distritão trata da eleição dos deputados federais.

Hoje vigora o chamado sistema proporcional, que usa uma fórmula que leva em conta os votos obtidos por todos os candidatos do partido ou da coligação, além do voto na legenda. Com isso, candidatos de coligações mais robustas podem ser eleitos em detrimento de candidatos mais votados, mas que integrem coligações mais frágeis.

No distritão, são eleitos os deputados mais votados em cada Estado. Os defensores da medida argumentam que o modelo simplifica o processo e atende à vontade do eleitor. Os críticos argumentam que os partidos sairão enfraquecidos e que minorias e moradores de áreas menos populosas terão mais dificuldades ainda para eleger representantes.

Deve haver grande dificuldade para que o distritão seja aprovado em plenário. O PT e o PSDB são contra.

Já em relação ao financiamento político, o relatório de Castro define que as empresas só poderão doar para os partidos -que repassarão os recursos aos candidatos- e que uma nova lei deve ser aprovada para definir teto para essas doações e para o gasto de cada campanha especificamente.

Hoje o financiamento é público e privado e já há teto para doação de pessoas físicas e jurídicas. O STF tem maioria formada pela proibição da doação por empresas, mas o julgamento está suspenso e, ao ser retomado, pode haver mudança de posição de ministros sobre o tema.

O parecer também estabelece o fim da reeleição e a unificação de todas as eleições em 2018. Prefeitos e vereadores eleitos em 2016 teriam mandato-tampão de apenas dois anos. A partir de 2018, o mandato do presidente, governadores, senadores, deputados, prefeitos e vereadores seria de cinco anos.

O texto também traz regras para inibir o funcionamento de partidos nanicos -aqueles que não tenham representação no Congresso-, mudança na suplência de senadores (os derrotados formariam a suplência; hoje o suplente é um correligionário sem voto do senador eleito) e uma janela de 180 dias para que políticos troquem de partido após a promulgação da emenda à Constituição.