Às vésperas de o Senado votar a medida que muda o acesso aos direitos previdenciários, o governo montou uma operação de emergência para criar uma alternativa ao chamado fator previdenciário, mas reconhece que ainda não há "uma proposta única" para ser apresentada ao Congresso.
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De acordo com o ministro Carlos Gabas (Previdência Social), do ponto de vista fiscal, "não é possível acabar com o fator previdenciário sem colocar nada no lugar."
"O governo não tem medo da alteração [no fator previdenciário] ser aprovada [pelo Senado]. Temos que apresentar uma alternativa que, de fato, ponha fim ao fator", disse o ministro. "O governo ainda não tem posição única sobre uma alternativa. Não há nada fechado, mas não será uma proposta simplista nem estática", completou.
O Palácio do Planalto criou uma comissão técnica, que fez sua primeira reunião nesta segunda-feira (25), para elaborar uma proposta do governo que será apresentada ao fórum criado por decreto pela presidente Dilma Rousseff. Esse fórum, que deve ser instalado na próxima semana, tem o objetivo de apresentar ao Congresso alternativas ao fator previdenciário, criado no governo FHC para tentar retardar as aposentadorias de quem deixar o serviço mais cedo.
Da comissão participam os ministros Carlos Gabas (Previdência Social), Nelson Barbosa (Planejamento), Aloizio Mercadante (Casa Civil), Joaquim Levy (Fazenda), Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência) e Ricardo Berzoini (Comunicações).
Os ministros vão se debruçar em temas como demografia, arrecadação e benefícios para, segundo Gabas, apresentar uma alternativa que "dê sustentabilidade à previdência."
Isso porque, segundo estudos do governo, a população brasileira vai aumentar em 22 milhões de pessoas até 2045, mas o número de pessoas com idade economicamente ativa permanecerá praticamente estável.
LONGO PRAZO
A curto prazo, explicam os ministros da área econômica, a mudança no fator previdenciário, incluída na MP 664 e aprovada pela Câmara dos Deputados, não terá efeito nas contas públicas, o que deve ocorrer a partir de 2022.
A medida, que já valeria a partir de 2016, propõe o chamado fator 85/95 -a soma, para mulheres e homens, respectivamente, da idade mais o tempo de contribuição. Caso o trabalhador decida se aposentar antes de atingir essa marca, a emenda determina que a aposentadoria continue sendo reduzida pelo fator previdenciário.
"O governo não defende o que foi aprovado na Câmara, porque não traz sustentabilidade à previdência", disse Gabas.
