Com críticas à condução da economia pelo governo federal, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quarta-feira (27) que colocará em votação, ainda neste ano, várias propostas relacionadas ao "fortalecimento do pacto federativo". Entre as medidas, segundo ele, está a Proposta de Emenda à Constituição 172, que proíbe a União de ampliar despesas de Estados e municípios com programas federais sem que haja repasse correspondente de recursos. As informações são da Agência Brasil.
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Para o peemedebista, a política de desonerações do governo federal nos últimos anos tem provocado a falência da gestão das cidades. "Vemos os municípios serem degradados de uma tal maneira que daqui a pouco ninguém vai querer ser prefeito neste país. Depois da Constituinte de 1988, a União passou a legislar por contribuição não compartilhada por municípios, que levou a uma concentração do bolo a níveis inimagináveis, que atingiu seu ápice agora", disse Cunha a prefeitos e vereadores que participam da 18ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
De acordo com Cunha, assim como fez com as matérias relacionadas à reforma política votadas na terça (26), ele pretende levar ao plenário os temas que afetam diretamente as prefeituras. "Não sei se toda a pauta vai ser implementada, mas tudo vai ser votado. As demandas que vêm da sociedade e de vocês, daqueles que estão na ponta, serão debatidas".
Aos prefeitos, Cunha disse que eles não podem ser responsabilizados pelos erros cometidos pelo governo federal. "As quedas de arrecadação levaram todos vocês praticamente a descumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal. Temos que enfrentar esse problema, temos que acabar com a hipocrisia, porque a culpa não é dos prefeitos. A culpa é da economia se a arrecadação caiu ou se o país encalhou. Não são vocês que estão a frente da política econômica, que estabelecem a taxa de juros, nem a de câmbio, vocês não têm nada com isso."
Além da PEC 172, que deve ir a plenário até o final de junho, outros temas, como a proposta que torna impositiva a execução da emendas das bancadas, como ocorre atualmente com as emendas individuais, também irão a voto ainda este ano. "Não vamos colocar nada debaixo do tapete e não nos furtaremos ao debate", discursou Cunha.
