A cobrança de encargos tributários anteriormente retirados de empresas que receberam benefícios fiscais sobre a folha de pagamento pode ajudar a equilibrar as contas públicas, para especialistas que defendem a medida, mas pode gerar desemprego, principalmente na indústria, na opinião de quem é contra a proposta.
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Nesta terça-feira (14), reunião de líderes no Senado vai decidir se a votação do projeto de lei que reduz a desoneração ocorrerá nesta semana ou em agosto.
Na segunda-feira, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu a votação urgente do projeto de lei que diminui pela metade a desoneração da folha de pagamento. Segundo ele, é importante superar a agenda de ajuste fiscal, o mais rápido possível, para que o país volte a crescer. A estimativa é que o governo economizará R$ 10 bilhões por ano, com a mudança.
Para a pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Vilma Pinto, a alteração nas alíquotas é necessária para que o governo possa recuperar suas receitas que estão em queda. A pesquisadora diz ainda que não há evidências de que os benefícios fiscais concedidos no ano passado efetivamente ajudaram a manter empregos. “Sabemos quanto o governo perdeu de receitas, mas não sabemos quantos empregos foram mantidos”, argumenta.
Ela defende também que a medida vai beneficiar empresas que não são intensivas em mão de obra, mas em capital, porque permitirá a escolha entre a tributação sobre a folha de pagamento ou sobre o faturamento.
A pesquisadora também avalia que o ajuste fiscal é necessário para manter o grau de investimento (quando agências de classificação de risco consideram que há baixo risco de inadimplência, com manutenção do nível de confiança para os investidores aplicarem no país). “Perder o grau de investimento pode ser ruim para o país com um todo. Prejudica o mercado de trabalho e o crescimento econômico”, disse.
O professor de Administração Pública da Universidade de Brasília (UnB) José Matias-Pereira considera que o país deve ter sua nota de classificação de risco reduzida pelas agências por considerar que o ajuste fiscal está cada vez mais comprometido. “O Brasil caminha de maneira a ter sua nota de avaliação de risco alterada. Certamente, vamos assistir a uma redução dessa nota. Um dos objetivos do aperto fiscal era sinalizar para o mercado que o Brasil está organizando suas contas públicas”.
Ele criticou o governo por não conseguir barrar iniciativas que destroem o ajuste fiscal, como aumento de salários de servidores públicos e de benefícios de aposentados. No caso da proposta, Matias-Pereira considera que dificilmente será aprovada exatamente como propõe o governo. “Essa medida provisória, de todas as encaminhadas para o Congresso é a que gera mais polêmica e o maior nível de pressão, mexendo com o segmento forte do país. A quantidade de setores beneficiados mostra como o governo vai ter dificuldade para aprovar essa medida provisória”, diz.
Segundo pesquisa da Federação da Indústrias de São Paulo (Fiesp), 54% das empresas do setor vão demitir com as mudanças da desoneração da folha. A estimativa é demissão de 290 mil funcionários, o que representa 6,6% dos empregos da indústria que foram desonerados e 3,7% do total do setor. A Fiesp considera ainda que devem ocorrer 57 mil demissões adicionais na economia devido à redução do consumo das famílias, em momento de crise.
