Em um recado aos congressistas investigados na Operação Lava Jato, o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) disse nesta quinta-feira (16) que todos poderão ser "vítimas" das atuação do Ministério Público Federal que "deturpa" a democracia no país. Alvo de uma ação de busca e apreensão da Polícia Federal em suas residências esta semana, Collor fez um apelo para que o Congresso tome medidas que restrinjam a atuação da Procuradoria-Geral da República -que conduz as investigações da Lava Jato.
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O senador fez uma espécie de ameaça velada aos colegas ao afirmar que, assim como ele, todos poderão ser alvo do Ministério Público caso não reajam com medidas mais duras contra o órgão.
"Não se iludam, pois ninguém está livre disso. Daqui mesmo desta Casa, novas vítimas podem sair, novas histórias poderão ser maldosamente construídas. Estamos num terreno de um verdadeiro vale-tudo. O próprio cidadão indefeso, sem imunidades, sem prerrogativas de foro, está ainda mais vulnerável ao estado repressor do Ministério Público Federal", atacou Collor.
Em apoio a Collor, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a reação do Congresso contra a ação de busca e apreensão da Polícia Federal não é apenas para questionar suas competências, mas de preservação da democracia no país. O Senado considerou uma "invasão" a entrada de agentes da PF em imóveis de senadores sem a apresentação de mandados de segurança à Polícia Legislativa.
Renan também é investigado no STF (Supremo Tribunal Federal) por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras, assim como outros 12 senadores, como Edison Lobão (PMDB-MA), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Fernando Bezerra (PSB-PE).
"Nós vivemos um momento grave, preocupante e devemos nos preocupar com a democracia, com a Constituição com a presunção de inocência, contida na Constituição. Devemos nos preocupar com o processo legal. Na democracia, os Poderes têm pesos e contrapesos entre si, e nenhum Poder pode sobrepor outro Poder", disse Renan.
JANOT
Em mais um ataque ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Collor disse que a sociedade brasileira está de um lado, enquanto o "grupelho" comandado pelo procurador quer oferecer à "alcateia o objeto da sua saciedade".
"Jamais serei intimidado. E gostaria que assim todos agissem sob pena de um dia acontecer", afirmou.
Collor defende que o Congresso tome medidas contra o Ministério Público para garantir que o órgão "retome suas atribuições e competências originais". O senador diz que pretende garantir "autonomia e liberdade" a procuradoria, mas com ações que garantam que o órgão atue "estritamente dentro de suas prerrogativas".
"A democracia brasileira e o Estado de Direito correm perigo. O Brasil corre o risco de se transformar na República de um só Poder. Não se pode permitir a submissão das instituições ao aparato policialesco do Ministério Público. Isso é degradante."
Além de Renan, Collor teve o apoio dos senadores Telmário Mota (PDT-RR) e Ivo Cassol (PDT-RO). Vizinho do ex-presidente no prédio do apartamentos funcional do Senado que foi revistado pela Polícia Federal, Mota disse que presenciou a ação "espetaculosa" da Polícia Federal que apreendeu bens do ex-presidente da República.
"Vossa Excelência teve seus direitos cerceados, isso fere a democracia. Fizeram uma ação de show. Sou vizinho, vi carros e helicópteros sobrevoando, aquele espetáculo desnecessário. O Senado não vai se ajoelhar a nenhum órgão ou aventureiro que acha que está acima da lei brasileira", afirmou Mota.
Na terça-feira (14), policiais vasculharam residências de Collor em Brasília e Maceió e a sede da TV Gazeta, afiliada da TV Globo que é controlada por sua família. Também foram alvo da ação os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e os ex-deputados Mário Negromonte (PP) e João Pizzolati (PP-SC).
No caso de Collor, além de documentos e computadores, os agentes apreenderam três automóveis -uma Ferrari, um Porshe e uma Lamborghini. Os veículos estão em nome de empresas.
