A Câmara dos Deputados deve atender ao pedido do governo para adiar a votação de projetos com impacto econômico que contam com oposição da presidente Dilma Rousseff. Essas propostas têm sido tratadas pelo Executivo como uma "pauta-bomba" que pode aumentar o gasto público.
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O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que colocará em votação, nesta terça-feira (4), requerimento para adiar a análise da PEC 443, que equipara salários da AGU e de delegados aos do Judiciário.
Também pode ser adiada a votação do projeto que altera a correção do FGTS. O líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), um dos autores da proposta, disse que irá atender ao pedido do governo para que seja avaliada uma alternativa ao texto apresentado por ele e outros parlamentares sobre o tema, que está previsto para ser votado nesta semana.
Segundo Picciani, o ministro Nelson Barbosa (Planejamento) se comprometeu a enviar uma proposta e também dados que poderão ser usados para alterar o projeto atual.
"Estamos aguardando que o governo traga uma proposta alternativa. Se for razoável, poderá ser acolhida", afirmou o líder. "Não há nenhuma intransigência."
Picciani afirmou que, como o país não passa por uma situação econômica boa, é necessário ter atenção com aumento de gastos. "Acho que é uma questão de prudência que o Congresso ouça o Poder Executivo, que é o executor do Orçamento, sobre as alternativas que ele tem."
O líder contestou o argumento do governo de que equiparar o rendimento do FGTS (hoje 3% ao ano + TR) ao da poupança (6,17% ao ano + TR) irá travar os financiamentos habitacionais, o que chamou de "terrorismo".
Ele afirmou que as aplicações do Fundo têm rendimento superior ao gasto, o que criou uma patrimônio de cerca de R$ 80 bilhões. Segundo ele, esse montante têm crescido R$ 2 bilhões ao ano. Esses recursos seriam, portanto, suficientes para bancar uma remuneração maior ao trabalhador.
A reportagem apurou que o governo e o presidente da Câmara negociam uma proposta de elevação escalonada, nos próximos três anos, da correção dos depósitos do FGTS, chegando-se à equiparação com as regras da poupança em 2018.
Além disso, ficaria estabelecido que para evitar maiores impactos no financiamento habitacional, os novos saques por demissão seriam feitos prioritariamente a partir do estoque do fundo feito a partir de 2016.
Fica mantida a ideia de aplicar a correção maior somente a novos depósitos. O estoque acumulado até 2015, continua com a remuneração atual.
