O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, afirmou na manhã desta quinta-feira (27), durante Comissão Geral no Plenário da Câmara dos Deputados, que tem consciência das dificuldades financeiras de Estados e municípios brasileiros para investimentos em infraestrutura e que sua pasta tem como objetivo suprir as necessidades urgentes dos entes da Federação. "Tenho pleno conhecimento da difícil situação financeira de Estados e municípios", disse. "Esse ministério, enquanto não vem o pacto federativo, está presente para suprir os municípios nas suas mais prementes necessidades em relação a investimentos em infraestrutura", completou.
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O ministro destacou que "infelizmente" nas últimas décadas muitas responsabilidades foram transferidas para Estados e municípios sem acompanhamento das receitas necessárias, "o que é muito grave". "Felizmente esta Casa se prepara para mudar essa situação", afirmou Kassab, referindo-se à PEC 172, de autoria do líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), aprovada ontem na comissão especial da Câmara dos Deputados que trata da PEC e que deve ir à votação no plenário da Casa na próxima semana.
Originalmente, a PEC 172 determinava apenas que a União não poderia atribuir obrigações a Estados e municípios sem definir a origem das receitas, mas o governo atuou para adiar a votação para ontem e incluir no texto um dispositivo que previne a União de propostas que a onerem. O Senado também aprovou ontem a PEC 84/2015, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), que tem conteúdo similar, ou seja, proíbe a União de criar despesas para os Estados e municípios sem que para seu custeio sejam realizados repasses financeiros da própria União.
Recebido pelo presidente da Casa, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Kassab destacou a importância do Minha Casa, Minha Vida, ações de saneamento e transporte público.
