O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu nesta quarta-feira (30) a manutenção dos vetos presidenciais a propostas da chamada pauta-bomba que poderão ser analisados por deputados e senadores em uma sessão conjunta do Congresso Nacional.
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De acordo com o ministro, a manutenção dos vetos é importante para evitar que a União sofra mais um rombo orçamentário e que o governo seja obrigado a aumentar ou criar novos impostos.
"A manutenção dos vetos é muito importante. Cada veto que é mantido é um imposto a menos que a gente paga. E o valor dos vetos somam duas CPMFs. Então, é muito dinheiro que a gente tem que evitar de gastar neste momento para não ter mais impacto nos impostos", disse o ministro após se reunir com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
A recriação de um imposto nos moldes da CPMF foi apresentado pelo governo no rol do pacote fiscal gerado para cobrir o rombo de R$ 30,5 bilhões no Orçamento de 2016. De acordo com as estimativas do governo, o novo imposto pode arrecadar até R$ 32 bilhões.
A base de apoio a Dilma Rousseff pretendia dar um sinal de austeridade e força política ao manter na sessão conjunta do Congresso as decisões da petista que barraram projetos com custo estimado de R$ 63 bilhões para os próximos quatro anos. A intenção é manter os vetos de Dilma, dentre outros, ao reajuste dos servidores do Judiciário (impacto de R$ 36 bilhões até 2019) e à extensão da política de valorização do salário mínimo a todos os aposentados (R$ 9 bilhões).
SEM ACORDO
A realização da sessão, no entanto, está pendente de um acordo entre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e Renan. Isso porque Cunha exigiu, nesta terça, que Renan incluísse na pauta desta quarta o veto de Dilma às doações empresariais a partidos e candidatos.
A intenção de Cunha era derrubar o veto ainda nesta semana e garantir a permissão do financiamento empresarial na campanha de 2016 -alterações na legislação eleitoral só valem se tomadas até 2 de outubro (um ano de antecedência).
O presidente do Senado, porém, rejeitou o pedido. Disse que o veto deverá ser apreciado apenas em uma próxima sessão. Aliados de Renan afirmaram que ele não gostou do tom de Cunha e, além disso, enfrenta resistências na Casa à articulação para tentar reavivar a possibilidade de empresas financiarem candidatos.
Cunha convocou três sessões seguidas da Câmara dos Deputados com o intuito de inviabilizar a abertura da sessão conjunta do Congresso, que só pode ser iniciada quando as duas Casas encerram suas atividades. Durante a manhã, Cunha e Renan negociaram com diversos líderes partidários, inclusive da oposição, para se chegar a um acordo.
Renan está neste momento reunido com líderes da oposição e da base aliada tanto da Câmara quanto do Senado.
