O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e líderes partidários criticaram nessa terça-feira (29) os vetos aos dispositivos da minirreforma eleitoral que permite o financiamento empresarial aos partidos políticos e restabelece o voto impresso. Segundo o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), será atendido o pedido dos líderes, de sancionar hoje a nova Lei Eleitoral.
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De acordo com Eduardo Cunha, a posição da maioria dos líderes “é não votar nenhum veto se não puder incluir os da Lei Eleitoral”. Cunha disse que o governo não deveria vetar o dispositivo permitindo o financiamento empresarial aos partidos políticos com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a doação de empresas às campanhas. “Na minha opinião, nesse momento o Poder Executivo está errando em vetar."
“O que não dá é vetar uma coisa que sequer publicada, que ainda não tem trânsito em julgado. Se houvesse o trânsito em julgado da decisão do Supremo, o Poder Executivo poderia estar correto no veto”, afirmou o presidente da Câmara.
Segundo ele, há muitas circunstâncias que precisam ser vistas no acórdão do STF. “Não conheço o acórdão que ainda não foi publicado. Nele, ainda caberá embargo de declaração. É difícil fazer uma suposição sobre a decisão do STF”, acrescentou.
Líder do DEM, o deputado Mendonça Filho (PE) defendeu que a votação dos vetos da reforma eleitoral ocorra na sessão do Congresso Nacional, prevista para amanhã (30), às 11 horas, destinada à votação de seis vetos pendentes.
Para Mendonça Filho, se os vetos da reforma eleitoral não estiverem incluídos na pauta a oposição poderá obstruir a votação dos demais vetos. O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), também insiste na apreciação dos vetos da reforma eleitoral na sessão de amanhã.
