O ministro Joaquim Levy (Fazenda) prometeu nesta terça-feira (3) à Comissão Mista de Orçamento do Congresso que enviará um detalhamento sobre as contas do governo de 2014 que foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União devido às pedaladas fiscais e o cronograma de pagamento.
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A exigência foi feita por parlamentares da oposição que criticaram a falta de detalhamento sobre os R$ 55 bilhões que poderão ser abatidos do resultado primário deste ano para acomodar as pedaladas fiscais, artifício usado pelo governo para atrasar repasses de recursos do Tesouro para bancos públicos. A possibilidade foi incluída no substitutivo apresentado pelo relator da proposta que altera a meta fiscal de 2015, deputado Hugo Leal (Pros-RJ).
"Precisamos conhecer o posicionamento do TCU e a contabilidade detalhada do governo destas pedaladas. E o ministro prometeu enviar essa contabilidade", afirmou a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), presidente da comissão. Levy esteve na Câmara nesta tarde, onde se reuniu com a comissão por mais de uma hora e meia para discutir o orçamento de 2015.
Rose defende que o governo já deveria ter enviado a defesa prévia da presidente Dilma Rousseff em relação às contas ao Congresso. Inicialmente, a AGU (Advocacia-Geral da União) havia informado que o governo deveria entregar a documentação nesta terça, mas após reunião do núcleo duro do governo pela manhã optou-se por enviar a defesa nesta quarta.
O ministro Jaques Wagner (Casa Civil) irá pessoalmente ao Congresso, onde se reunirá com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O peemedebista receberá a defesa e a encaminhará imediatamente à comissão. O governo tinha, inicialmente, 45 dias para apresentar os argumentos mas decidiu encaminhá-la antes do fim do prazo para sinalizar que não pretende interferir para postergar a análise das contas na comissão.
A estratégia, no entanto, é contestada por alguns parlamentares que a consideram arriscada porque o governo não tem ampla maioria de apoio na CMO, o que poderia levar à rejeição das contas. Este possível resultado é considerado uma das armas da oposição para dar andamento a um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
