A Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (1º), por unanimidade, projeto que proíbe o uso de algemas durante o parto de presidiárias. A matéria, proposta em 2012 pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), também assegura assistência médica integral para as gestantes em situação de reclusão.
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Como passou em caráter terminativo, o texto segue diretamente para a Câmara. Relatora do projeto, a deputada Ângela Portela (PT-RR) defendeu que "o uso de algemas em parturientes deve ser interpretado como uma grave violação dos direitos humanos". De acordo com Ângela, a lei vigente fere o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que só é lícito o uso de algemas em casos de fundado receio de fuga ou de perigo, uma vez que uma mulher em trabalho de parto vivencia dores, contrações e dilatações.
"Além da violência física imposta à mulher que se encontra em situação de extrema vulnerabilidade, de abandono moral e risco de antecipação do parto, o uso arbitrário de algemas em parturientes imprime no bebê o estigma da prisão e sua inerente crueldade, colocando-o em situação de negligência, discriminação e violência", declarou.
A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) afirmou que algumas presas chegam para a operação de cesárea até com as pernas algemadas. "É um nível de perversidade a que tudo isso dá vazão que é quase inacreditável", disse. Marta afirmou ainda que as algemas também impossibilitam as mulheres de amamentarem os bebês e prejudicam a relação entre mãe e filho durante o parto, o que poderia afetar a vida da criança. A regra já foi aprovada em alguns Estados, como São Paulo e Rio, mas uma lei federal estenderia o procedimento a todo o País.
