O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski negou na terça-feira (7) um recurso apresentado pela defesa da presidenta afastada Dilma Rousseff contra decisão da Comissão Especial do Impeachment no Senado. A comissão negou que sejam juntados ao processo os áudios feitos pelo ex-presidente da Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) Sérgio Machado.
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Segundo informações do STF, na decisão, o ministro citou manifestação de outro membro da Corte, ministro Teori Zavascki, que entende que os elementos colhidos no âmbito de delações premiadas estão protegidos pelo sigilo até que seja feita a abertura de inquérito. Zavascki é o relator dos processos da Operação Lava Jato no STF. O presidente do Supremo lembrou ainda que o tema abordado no recurso já foi debatido em outras decisões da Corte.
Na semana passada, o ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que é responsável pela defesa de Dilma, informou que ingressaria no STF com recursos contra decisões tomadas pela comissão. Os recursos foram protocolados na própria Comissão Processante do Impeachment e depois enviados ao presidente do STF, que atua no processo de impeachment como instância recursal. Entre os recursos estava o contra a decisão de negar as gravações. Para Cardozo, a análise dos áudios pela comissão não representaria ampliação do objeto da denúncia, mas sim, provas que sustem a defesa.
