O presidente interino Michel Temer pediu a deputados de sua base aliada na Câmara que concentre esforços na aprovação do projeto de lei que trata da renegociação da dívida dos estados. Em reunião realizada nesta segunda-feira (1°), no Palácio do Jaburu, o grupo listou as dificuldades previstas, entre as quais a questão do quórum na Câmara, que pode ser baixo, em decorrência das convenções para as eleições municipais, e a pressão que algumas corporações como Judiciário e Ministério Público têm feito por benefícios que podem prejudicar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pelo poder público.
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Segundo o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), a base aliada está “empenhada” em votar, ainda nesta semana, o PL da renegociação da dívida dos estados. “Tenho certeza de que não teremos quórum muito elevado, mas haverá um esforço no sentido de trazer parlamentares para votarmos essa matéria. Algumas questões estão sendo negociadas no transcorrer do dia para reduzirmos eventuais arestas desse PL complementar. Entre hoje e amanhã, cumpriremos isso”, disse.
Além do risco de falta de quórum, em decorrência da reta final nas convenções municipais, a base tem preocupações com algumas arestas para o cumprimento da LRF, sem prejudicar demandas de algumas corporações. “Tem alguns pontos com relação a Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas, mas estamos construindo solução para votar a matéria”, afirmou, ao deixar a reunião, no Palácio do Jaburu. “Mas vamos buscar até o final do dia uma solução para que não haja pressão dessas e de outras corporações com relação a essas questões”, acrescentou.
Quem detalhou a proposta de Meirelles foi o líder do PSD na Câmara, deputado Rogério Rosso (DF). “O acerto é manter o cálculo da LRF e estabelecer um teto, que é o próprio teto da despesa corrente, indexado pela inflação”, resumiu o deputado. “Meirelles propôs a manutenção desses cálculos do jeito que são feitos hoje, mas criando um limitador, que será o que for gasto nesse ano, mais a inflação dos próximos 20 anos. Dessa forma, entendemos que será possível ter uma vitória no plenário”, disse Rosso.
Em relação à não inclusão dos terceirizados na proposta, Rosso explicou que, do jeito como estava a proposta, os terceirizados entravam no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Seria muito difícil mudar isso neste ano, e os tribunais cumprirem com as novas regras no meio do jogo”.
O líder do PSD negou que essas exceções possam abriu uma brecha na lei. “Não é uma brecha. A regra hoje é essa. A ideia é aproveitar a PEC em tramitação, que limita as despesas. Essa PEC já tem parecer pronto e, nesse contexto, a Câmara discutir toda e qualquer matéria com relação a limitadores de despesas e gastos. É mais fácil. Mudar essa regra de LRF poderia ensejar o descumprimento de vários estados e instituições. Isso criaria uma insegurança jurídica sem precedente”.
Rosso afirmou ainda que, durante a reunião, o presidente interino reiterou sua decisão de não se candidatar para as próximas eleições presidenciais.
