O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu, após abertura da sessão do impeachment desta quarta-feira (31), votar em separado o destaque pedido pela defesa de Dilma Rousseff. Além dos supostos crimes fiscais que podem afastar a petista em definitivo da presidência será votado também, pelos parlamentares, a possibilidade de Dilma não ficar inabilitada da função pública por 8 anos.
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para a função pública por 8 anos. Os senadores decidirão em votação sobre o tema.
— Senado Federal (@SenadoFederal) 31 de agosto de 2016
Segundo Lewandowski, primeiro irá à votação o crime fiscal, que definirá a condenação ou naõ de Rousseff. Logo após, será votado a possibilidade de Dilma continuar a exercer alguma função pública mesmo condenada. Para as duas votações é preciso a maioria de dois terços da Casa.
Lewandowski deferiu o pedido da oposição para destacar o trecho da pergunta a ser votada pelos senadores que diz respeito à inabilitação
— Senado Federal (@SenadoFederal) 31 de agosto de 2016
Os Senadores da base governista chegaram a contestar o destaque da votação em separado. Segundo Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), "não é possível ultrajar a Constituição por um destaque". Ainda assim, o presidente do STF decidiu pela votação em separada em consideração ao regimento.
Os parlamentares deverão responder à seguinte pergunta: "A acusada cometeu crimes de responsabilidade e deve ser condenada à perda do cargo e inabilitada à função pública por 8 anos?"
