O presidente da República, Michel Temer, disse nesta quinta-feira (13) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que prevê teto para os gastos públicos por 20 anos, poderá ser revista daqui a “quatro, cinco ou seis anos”, a depender da situação do país.
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“Fixamos 20 anos, que é um longo prazo. Mas eu pergunto: não se pode daqui quatro, cinco, seis anos; de repente o Brasil cresce, aumenta a arrecadação e pode se modificar isso? Pode. Propõe uma nova emenda constitucional que reduz o prazo de dez anos para quatro, cinco”, disse Temer em entrevista à jornalista Miriam Leitão, exibida na noite de hoje pela Globonews.
Para Temer, está sendo disseminada uma ideia de que a lei promove um “engessamento” da economia e que não poderia ser alterada pelo Congresso Nacional. “O país não ficará engessado em função do teto. Agora, se até dez anos não foi possível, quem estiver no poder daqui dez anos vai propor o que deve ser feito. Mas volto a dizer, não significa que daqui quatro, cinco anos o Congresso não possa rever essa matéria”.
Saúde e educação
Sobre a questão do orçamento da saúde e educação, o presidente disse que o limite para os gastos não é definido por área e que a intenção do governo é priorizar essas áreas. “Diferentemente do que se pensa, o que ocorre é o seguinte: o teto é global, para as despesas em geral. Não é um teto para a educação, um teto para a saúde, um teto para cultura e um teto para justiça”, disse Temer.
“Então, quando dizemos que será revisável a cada orçamento apenas pela inflação, não significa que não pode ser além da inflação. Nosso horizonte é prestigiar saúde, educação, o investimento. Veja que criamos um setor especial de concessões e, eventualmente, privatizações, exatamente para gerar emprego”, completou.
PEC 241
A PEC 241, que fixa um teto para os gastos públicos por 20 anos, é considerada uma pauta prioritária para o governo Temer.
No início desta semana, o plenário da Câmara aprovou em primeiro turno, por 366 votos a 111 e duas abstenções, a PEC 241/16. O governo considera que a batalha mais difícil foi vencida. A oposição diz que a lei, se aprovada, vai provocar redução de investimentos na saúde e na educação.
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, acredita que o governo pode conseguir mais votos para a aprovação da PEC 241 em segundo turno na Câmara. “A tendência é que é a gente aumente [no segundo turno]. Mas a gente tem que medir isso muito próximo do dia da votação. O que nós precisamos é dos 308 votos para garantir que o Brasil vai tratar com responsabilidade o dinheiro da cidadania”.
