A ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou, na noite desta quarta-feira (16), um pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR). O político foi preso preventivamente pela Polícia Federal. Garotinho é acusado de compra de voto, associação criminosa e coação.
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Ele foi alvo da Operação Chequinho, que apura fraudes no programa Cheque Cidadão. A ação foi autorizada pela Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes, cidade considerada o reduto eleitoral do ex-governador, a 270 km da capital fluminense. Garotinho é secretário de Governo da cidade. A mulher dele, Rosinha, é prefeita.
Decisão da ministra do TSE
Na decisão desta noite, a ministra do TSE alegou "supressão de instância" e entendeu que o habeas corpus deve ser analisado primeiramente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado.
De acordo com as investigações, eleitores eram inscritos no programa que dá R$ 200 por mês a famílias de baixa renda. Os advogados do ex-governador sustentam que a "prisão é arbitrária, ilegal e baseada em fatos que não ocorreram".
"A prisão a qual está submetido o ex-governador é abusiva e ilegal e decorre de sua constante denúncia de abusos de maus tratos a pessoas presas ilegalmente naquela comarca. Estas denúncias de abuso foram dirigidas à Corregedoria da Polícia Federal e ao juiz, que nenhuma providência tomou", diz nota da defesa.
