O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo hoje enfrenta a questão fiscal com transparência e de forma objetiva. "O primeiro desafio quando assumimos foi localizar contas não pagas registradas no orçamento. Hoje está tudo transparente", afirmou, em sua fala na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o Conselhão.
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Meirelles ressaltou que isso fará com que a política monetária seja mais eficaz. "Decisão do Banco Central na próxima reunião é uma questão de inflação", comentou.
O ministro disse ainda que a previsão é que, com essa disciplina fiscal, haja aumento da taxa de investimento e do crescimento potencial, melhorando o bem estar da população.
Saúde e Educação na PEC
Meirelles afirmou também que a questão sobre o gasto mínimo em saúde e educação no âmbito da regra do teto de gastos precisa ser "melhor entendida e melhor comunicada". Segundo o ministro, a correção do piso para essas áreas tem como objetivo preservar gastos e investimentos em termos reais. "O piso é, de partida, superior ao que está em vigor hoje. O piso garante despesa e investimento mínimo em saúde e educação", disse.
Além disso, o ministro rebateu críticas de que a inflação - que corrige o limite de despesas (ou o piso, no caso de saúde e educação) pela regra do teto de gastos - está em queda, supostamente prejudicando os orçamentos. "Inflação não deve cair sempre, ela deve se estabilizar ao redor da meta", disse.
Segundo o ministro, o aumento de gastos acima do ritmo de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos anos gerou insegurança em relação à capacidade do governo de honrar sua dívida pública. Isso trouxe a desconfiança, uma trajetória que agora começa a ser revertida a partir das medidas anunciadas pelo governo, afirmou Meirelles.
"É fundamental que propostas sejam aprovadas, como estão sendo", disse o ministro. "A correção da deterioração das contas públicas é pré-condição para economia crescer de forma sustentável. Isso só será possível com aprovação da PEC do Teto e da Reforma da Previdência", acrescentou.
Caso uma regra como a PEC do Teto tivesse sido aprovada em 2006, Meirelles estimou que os gastos estariam na metade do que são hoje
Crescimento sustentável
O ministro da Fazenda afirmou que o Brasil precisa crescer de forma sustentável. "Um dos maiores problemas é que, de tempos em tempos, temos uma crise. Temos que eliminar um problema que está presente em toda essa trajetória, que é o crescimento insustentável da despesa", disse.
Para crescer de forma sustentável, Meirelles defendeu a execução de reformas estruturais "claras e previsíveis". Entre elas, citou o ministro, está a reforma da Previdência. "Muitos trabalhadores se preocupam com idade da aposentadoria. Mas o que ele prefere: aposentar mais cedo ou certeza de que vai receber aposentadoria? Para pagar aposentadoria, regime precisa ser sustentável", disse o ministro.
A PEC do teto também foi defendida por Meirelles, mas só essas duas medidas não serão suficientes. "Em seguida teremos outras medidas", disse. "São necessárias medidas adicionais, como maior engajamento do setor privado no desenvolvimento do País."
Meirelles disse ainda que é preciso oferecer um ambiente melhor de negócios e, para isso, é preciso ter agências reguladoras independentes e sólidas. Segundo o ministro, o Brasil fez um acordo com o Banco Mundial para "melhorar a temperatura" da competitividade e do ambiente de negócios no País.
