Em entrevista coletiva concedida neste domingo (27), no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente Michel Temer procurou conter as reações públicas à anistia ao Caixa 2, emenda do projeto de lei que trata de medidas contra a corrução que tramita no Congresso. Segundo o presidente, o pronunciamento teve como objetivo "desestimular" o andamento da emenda, atendendo ao pedido da "voz das ruas".
A fala do presidente foi feita ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB), que reforçaram o posicionamento contra a anistia. "No caso da chamada anistia, viria à presidência da República a decisão de vetar ou não vetar. Seria impossível ao presidente sancionar uma matéria dessa natureza. Acordamos todos que não há a menor condição de levar adiante esta proposta", afirmou Temer.
Segundo ele, esse “ajustamento institucional” foi feito com vistas a “impedir a tramitação de qualquer proposta” que vise a chamada anistia. “Até porque essa questão da anistia, em um dado momento, viria à Presidência da República, a quem caberia vetar ou não vetar”, acrescentou.
Leia Também
Leia Também
Temer garantiu que “seria impossível ao presidente da República sancionar uma matéria dessa natureza”, e que isso já vinha sendo dito durante reuniões dele com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Rodrigo Maia. “Apontamos [nessas reuniões] que não há a menor condição de levar adiante essa proposta”.
Rodrigo Maia negou que as lideranças da Câmara estivessem atuando no sentido de incluir na proposta matérias visando a anistia. “Foi colocado com os líderes que não podíamos tratar de anistia eleitoral nem a qualquer outro crime. Esse debate nunca aconteceu e, com certeza, nunca acontecerá quando colocarmos para votação, provavelmente na terça-feira”, disse.
“A reunião de hoje é importante para esclarecermos que essa emenda nunca existiu efetivamente porque nunca foi apresentada por nenhum líder partidário. Portanto não existe. Não estamos votando medidas para anistiar nenhum crime”, acrescentou.
Renan também garantiu que atuará conjuntamente para evitar a aprovação de matéria que anistie crimes eleitorais. “Nós estamos fazendo um acordo, um ajuste institucional no sentido de que não haverá apreciação de anistia a crime eleitoral, ao caixa 2 ou a qualquer crime eleitoral, até porque tudo que é aprovado vai para veto. Portanto, as presidências da Câmara e do Senado chegaram à conclusão de que essa matéria não deve tramitar.”
