O plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, conhecida como PEC do Teto dos Gastos Públicos. A proposta foi aprovada por 61 votos favoráveis e 14 contrários. Os senadores analisam agora emendas que foram apresentadas ao texto.
A PEC impõe um teto máximo para os gastos públicos pelos próximos 20 anos equivalente ao valor gasto no ano anterior, corrigido pela inflação. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e deverá passar ainda por votação em segundo turno no Senado.
O cronograma previsto estabelece que os senadores farão nos próximos dias as três sessões de discussão necessárias antes do segundo turno. A última votação está marcada para ocorrer no dia 13 de dezembro e, se a PEC for aprovada sem alterações, ela será promulgada no dia 15 de dezembro. Se forem aprovadas emendas, no entanto, o texto deverá retorna para a Câmara dos Deputados.
As propostas de emendas estão sendo analisadas neste momento.
Leia Também
- Senadores encaminham votação da PEC do Teto de Gastos
- Fátima Bezerra: PEC é exemplo mais eloquente do pacote de maldades
- PEC 55: Aloysio diz que rombo nas contas públicas 'tem que parar'
- Renan retoma sessão no Senado para discutir PEC do Teto
- Ativistas protestam contra PEC da Vaquejada neste domingo
- Nova manifestação contra a PEC do Teto no Centro do Recife
- Governo de PE não vê necessidade de PEC do Teto de Gastos estadual
- Meirelles espera que senadores mantenham texto da PEC do Teto
- Senado aprova PEC da reforma política; matéria segue para a Câmara
- Estudantes realizam protestos contra PEC 55 em vias do Recife
Protestos
O dia da votação da PEC foi marcado por pesados protestos em Brasília. Através do seu porta-voz, o presidente Michel Temer lembrou que a Constituição que garante a liberdade de manifestação, mas a PM agiu de forma truculenta diante os protestos.
