Relator dá parecer a favor de PEC da Previdência

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma da Previdência, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), protocolou no fim da manhã desta quinta-feira (8) seu parecer pela admissibilidade da matéria. A previsão é de que o relatório seja lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na próxima segunda-feira (12) e votado até quarta-feira (14).

Na manhã de quarta-feira (7) Moreira tinha prometido que protocolaria seu parecer ainda ontem. Ele justificou, porém, que decidiu adiar o protocolo para analisar a mudança feita pelo governo na PEC para deixar militares e bombeiros de fora da reforma. O relator disse que a retirada não alterou seu parecer e que a mudança feita pelo governo é uma questão de mérito a ser debatida somente após aprovação da admissibilidade.

O presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), marcou uma sessão para 14 horas da próxima segunda-feira (12) cujo item único da pauta será o relatório de Moreira. A previsão é de que o relator faça a leitura do parecer, mas que a votação só seja realizada na quarta-feira à tarde. Isso porque a oposição deve pedir vistas do relatório na segunda-feira, o que provoca adiamento da votação.

A votação da admissibilidade na CCJ é a primeira etapa de tramitação da PEC da Previdência no Congresso Nacional. Se aprovada, a proposta seguirá para comissão especial que será criada e terá até 40 sessões para analisar o mérito da matéria. Somente após ser analisada nesse colegiado especial, a PEC poderá ser votada no plenário da Câmara, de onde será enviada para o Senado.