CCJ da Câmara abre sessão para votar parecer da PEC da Previdência

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara abriu na tarde desta quarta-feira (14) sessão destinada à leitura e votação do parecer do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma da Previdência.

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O governo deverá enfrentar um longo processo de obstrução de opositores e de alguns partidos da base, como o PSB, que anunciou ser contra votar a admissibilidade da matéria em 2016. Oponentes à PEC da Reforma da Previdência poderão apresentar pelo menos dez requerimentos de obstrução, como de retirada de pauta e adiamento de discussão, o que deve atrasar o processo.

CCJ

Além disso, a oposição fará requerimento para incluir na pauta da CCJ desta quarta-feira a PEC que autoriza eleições diretas para presidente da República até o fim do primeiro semestre de 2018. O pedido tem apoio de ao menos 27 integrantes da comissão - cinco a mais do que o mínimo necessário -, o que obriga a CCJ a votar a solicitação.

Na segunda-feira, 12, numa derrota para o Poder Executivo, a oposição conseguiu adiar a leitura do relatório de Moreira para esta quarta, após pedir vista por duas sessões, antes mesmo de o documento ser lido. Antes de requerer vista, opositores tinham conseguido obstruir a sessão por mais de quatro horas.