Defesa pede ao STF que suspenda transferência de Cunha para presídio

A defesa de Eduardo Cunha pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (19) que seja suspensa a transferência do deputado cassado da sede da Polícia Federal em Curitiba para o Complexo Médico Penal (CMP), na região dos Pinhais, no Paraná - presídio estadual que tem recebido os réus da Lava Jato. 

O ex-deputado, preso há exatos dois meses, foi transferido nesta segunda-feira, 19, por determinação do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a pedido da Polícia Federal. A polícia argumentou que há superlotação na própria sede, como justificativa para transferir Cunha, o ex-tesoureiro do PP João Claudio Genu e o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro para o CMP. Dos três, só Cunha foi transferido.

A defesa quer que Cunha volte para a sede da PF porque entende ser importante para a comunicação com o cliente. No pedido, os advogados sustentam que os motivos apresentados - sobretudo, a superlotação - para transferi-lo são frágeis.

Dizem os advogados que Cunha foi o último dos três citados a chegar à sede da PF, então os outros deveriam ser transferidos antes dele. Destacam também que Cunha é "o único dos três custodiados que não sofreu responsabilização penal, ou, melhor dizendo, juízo de culpa definitivo, tendo sobre si - é necessário frisar - toda a extensão do manto da determinação constitucional da não-culpabilidade".

"Percebe-se, de fato e sem nenhuma dificuldade, que ao ora requerente é dispensado tratamento mais gravoso do que àqueles que já sofreram processo de imputação de responsabilidade, o que, na mesma medida que evidencia desproporcionalidade, ressalta a ilegalidade", disse a defesa do deputado.

A defesa de Cunha diz que a transferência é pressão para que ele faça um acordo de delação premiada.

"A transferência do ora requerente é justificada tão somente pela ânsia e pela busca de que este, conforme maciçamente divulgado pela mídia, celebre acordo de colaboração premiada, o que a defesa, além de não aceitar, não compreende: não há como legitimar um 'modus operandi' de persecução penal que, às claras, objetiva submeter um sujeito de direitos fundamentais - neles incluídos a dignidade da pessoa humana, evidentemente -, mediante pressão, pela via do encarceramento - e, consequentemente, da estigmatização e da desumana violência psíquica -, ao furor negociador de uma acusação pública".

Para a defesa, é importante Cunha voltar para a sede da PF porque lá seria mais fácil manter contato com os advogados.

Transferência

Sergio Moro afirmou, em sua decisão, que só devem permanecer na sede da PF quem esteja "em discussão de eventual colaboração" ou por "necessidades operacionais".

"A carceragem da Polícia Federal deve ser reservada aqueles presos que se encontram em discussão de eventual colaboração ou que devam ali permanecer por necessidades operacionais (oitiva em inquéritos ou necessidade de deslocamentos constantes para audiências em Juízo)", assinalou o juiz da Lava Jato.

O ex-deputado responsável por aceitar a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff está detido na carceragem da PF desde o dia 19 de outubro. Ao mandar prendê-lo, o juiz da Lava Jato entendeu haver "risco para a instrução do processo e para a ordem pública" caso Cunha permanecesse em liberdade.

Processo

Na ação penal na qual é réu em Curitiba, ex-presidente da Câmara é acusado de ter exigido e recebido, entre 2010 e 2011, no exercício de sua função como parlamentar e em razão dela, propina relacionada à aquisição, pela Petrobras de um campo de petróleo em Benin, na África.

Cunha é formalmente acusado de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão fraudulenta de divisas pela manutenção de contas secretas na Suíça que teriam recebido propina do esquema na Petrobras.

A ação já havia sido aberta pelo Supremo Tribunal Federal em junho. O processo foi remetido para a primeira instância em Curitiba, pois Cunha perdeu foro privilegiado desde que foi cassado pela Câmara, por 450 votos a 10, no dia 12 de setembro. Com isso, o Supremo remeteu esta ação contra o peemedebista para a Justiça Federal em Curitiba, sede da Lava Jato.

João Cláudio Genu foi condenado a oito anos e oito meses de prisão por corrupção e associação criminosa. O magistrado absolveu Genu pelo crime de lavagem de dinheiro. A sentença aponta que o ex-assessor do PP, preso desde maio deste ano, teria recebido R$ 3 milhões em propina do esquema de corrupção instalado na Petrobras, mesmo enquanto era julgado pelo Supremo no Mensalão.