Janot oferece denúncia contra líder da minoria na Câmara

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu denúncia contra o deputado José Guimarães (PT-CE), líder da minoria na Câmara, e contra o ex-vereador Alexandre Romano, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além da condenação de Guimarães e Romano, Janot pede a reparação dos valores desviados pela prática de corrupção e a perda de cargo público do deputado.

A denúncia foi oferecida no último dia 5 ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas tornou-se pública nesta terça-feira (20) após o ministro relator, Luiz Edson Fachin, retirar o sigilo do caso. Fachin decidiu ainda que apenas a denúncia relativa a Guimarães permanecerá no STF, já que o deputado tem foro privilegiado. A acusação contra Alexandre Romano será remetida para a justiça de primeiro grau.

No final de novembro, a Polícia Federal finalizou inquérito sobre o caso envolvendo Guimarães e concluiu que o deputado recebeu propina de Romano, no valor de R$ 97,7 mil, em troca de uma intervenção junto ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB). Segundo a PGR, os valores vieram como pagamento por um financiamento do banco concedido à Engevix.

"Por sua atuação no auxílio da liberação dos valores, Alexandre Romano recebeu, por volta de agosto de 2011, o montante de R$ 1 000.000,00 (um milhão de reais) a título de 'comissão', de forma disfarçada", escreveu Janot. "Deste montante, repassou para o Deputado José Guimarães aproximadamente 10% pela ajuda no contato com Roberto Smith, que possibilitou a liberação do financiamento, totalizando R$ 97.761,00", escreveu o procurador-geral. O repasse a Guimarães teria sido realizado, segundo a acusação, por pagamentos de dívidas do deputado.

A investigação teve início com a delação de Alexandre Romano, conhecido como "Chambinho". Segundo a Procuradoria-Geral da República, Guimarães indicou e também dava sustentação política a Roberto Smith na presidência do Banco do Nordeste do Brasil, tendo "grande influência" nas decisões da instituição financeira Por isso, Romano, representando interesses da Engevix, procurou Guimarães em 2010 para falar sobre o empréstimo à empresa.

A denúncia traz registros de ligações entre Guimarães e Romano e depoimentos de testemunhas sobre a relação do deputado e do ex-presidente do BNB.

"Em suma, o panorama probatório coletado demonstra robustamente o recebimento doloso de vantagem indevida pelo Deputado Federal José Guimarães, mediante o pagamento de dívidas pessoais por terceiros. A propina foi recebida em razão da atuação do parlamentar perante a presidência do Banco do Nordeste do Brasil, de sua indicação e sustentação política, para viabilizar a concessão de financiamento de acordo com os interesses da empresa Engevix", escreveu Janot.

Investigação

Durante a investigação, José Guimarães foi ouvido e negou recebimento de vantagens indevidas. Ele disse que recebeu Romano, a pedido da direção nacional do PT, para tratar sobre financiamento de usinas eólicas na Bahia pelo Banco do Nordeste, em benefício à Engevix. Ele afirmou, no entanto, que apenas "repassou o contato de Roberto Smith" e avisou ao ex-presidente do banco que Romano o procuraria.