Temer estuda veto a projeto de socorro fiscal a Estados

O presidente Michel Temer (PMDB) manifestou a intenção em vetar o projeto de lei que prevê socorro financeiro a Estados em situação fiscal crítica, em reunião com os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento), nesta terça-feira (27). A informação foi divulgada pela Folha de S. Paulo, na edição publicada desta quarta-feira (28).

Ainda de acordo com a publicação, essa decisão deverá ser confirmada nesta quarta (28) e já teria sido informada ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).  

No último dia 20, a Câmara dos Deputados aprovou com 296 votos a favor, 12 contrários e 3 abstenções, a proposta de renegociação das dívidas dos Estados. No entanto, a Casa não contemplou as exigências do Ministério da Fazenda para obrigar governadores a cortar gastos e equilibrar as contas e este teria sido o motivo pelo qual Temer quer vetar o projeto.

Entre as contrapartidas sugeridas pela Fazenda estavam privatizações, aumento da contribuição previdenciária do funcionalismo e congelamento de reajustes negociados com servidores. Todas elas foram barradas pela Câmara. 

Situação fiscal calamitosa

Caso o presidente não volte atrás da sua decisão, os Estados que mais irão sofrer com o veto são Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Góias, que estão com a pior situação financeira e listam no quadro de queda de arrecadação.

Esses Estados tiveram um aumento de gastos e amargam uma baixa expectativa de crescimento da economia e já iniciam 2017 no vermelho, tendo a soma do déficit  na casa dos R$ 30,8 bilhões.