Temer diz apoiar reforma política mas não cita redução ministerial

Em pronunciamento de fim de ano no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer fez nesta quinta-feira (29) um balanço das medidas que colocou em prática desde que assumiu o governo, em maio, e afirmou que vai trabalhar para que a aprovação das chamadas reformas estruturais seja a grande marca da sua gestão. Entre elas, Temer citou as mudanças no sistema político, que avançam em ritmo lento no Congresso. O presidente não quis comentar sobre uma possível reforma ministerial.

"Nós não vamos parar. Este governo há de ser um governo reformista, um governo das reformas", disse o presidente.

Em abril, antes de assumir o cargo, Temer chegou a se comprometer com aliados e com a então oposição à presidente cassada Dilma Rousseff em encampar uma proposta que previa o fim da reeleição. O objetivo foi sinalizar que o peemedebista não tinha a intenção de disputar a Presidência em 2018, o que foi reafirmado após ele assumir o cargo.

Em outubro, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prometeram um esforço concentrado para votar mudanças nas regras eleitorais. Pelo acordado, os deputados deveriam analisar primeiro alterações no sistema eleitoral e no financiamento de campanha, enquanto senadores votariam o fim das coligações em eleições proporcionais e uma cláusula de barreira. Em seguida, cada casa votaria as alterações aprovadas pela outra.

O Senado já cumpriu sua primeira tarefa e aprovou em dois turnos uma PEC, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que acaba com as coligações em eleições proporcionais (vereadores e deputados) e que estabelece requisitos mínimos para funcionamento parlamentar de partidos. A proposta foi enviada, então, para a Câmara, onde precisa primeiro ser analisada pela comissão especial, antes de poder ser votada em plenário. 

Na Câmara, porém, a comissão especial ainda está na fase de debates e nem sequer começou a analisar a PEC do Senado.

A proposta que prevê o fim da reeleição, no entanto, deve ser levada ao Senado numa segunda etapa da reforma política.

"(As mudanças nas regras eleitorais) cabem ao Congresso Nacional, mas terá o nosso incentivo e naturalmente a nossa participação", disse Temer.

Reformas

Segundo Temer, além da reforma da Previdência e das mudanças nas regras trabalhistas, o governo já colocou em prática uma "reforma fiscal" ao aprovar no Congresso o teto para os gastos públicos e vai atuar para que em 2017 avancem modificações na questão tributária, completando o quadro de cinco reformas de natureza constitucional.

Temer disse que, até agora, foi possível encaminhar essas matérias "em brevíssimo tempo" e disse acreditar que a mudança nas regras trabalhistas "será de fácil tramitação", por ter sido pactuada entre trabalhadores e empregadores. Centrais sindicais, porém, criticaram o pacote e afirmam que as alterações irão degradar as relações de trabalhos.

Durante a sua fala, de quase meia hora, Temer também fez um afago à base aliada, e afirmou que a aprovação desses projetos só foi e só será possível com o apoio dos parlamentares. "E até em uma avaliação do Basômetro, nós temos tido nas votações do Congresso 88% de fidelidade, digamos assim, da base governamental. Algo importantíssimo para levar adiante todas as reformas", disse, citando ferramenta do Estadão Dados que mede a taxa de governismo de parlamentares nas votações no Congresso.

O presidente, porém, ignorou as dificuldades enfrentadas pelo governo por conta das investigações da Operação Lava Jato e evitou responder se pretende efetuar uma reforma ministerial já no início de 2017. "Vamos esperar o ano que vem", limitou-se a dizer. Até agora, Temer já perdeu seis ministros, a maioria deles envolvidos em escândalos de corrupção. A delação premiada de um dos executivos da Odebrecht também já atingiu nomes próximos ao presidente, como o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) e o secretário Moreira Franco.

Desemprego

No dia em que o IBGE anunciou que o Brasil registrou patamar recorde de desempregados, com 12,132 milhões de pessoas em busca de uma vaga no trimestre encerrado em novembro, Temer reconheceu que o tema é "angustiante", mas disse que "a partir do segundo semestre do ano que vem, é muito provável que o desemprego venha a cair". 

O presidente, que desde que assumiu o cargo tem dito que a retomada do emprego seria sua prioridade, afirmou que o ano de "2017 será efetivamente um ano novo, não será a prorrogação de 2016". Ele pediu que as pessoas façam um pensamento "muito positivo" na noite do dia 31 para que "se consolide a ideia" de que "2017 será um ano novo e o ano de muita realização e de muita esperança, não só para o governo, mas para os brasileiros "

Réveillon

Após o pronunciamento, Temer viajou para a Restinga de Marambaia, no Rio, onde pretende passar o réveillon acompanhado da mulher, Marcela Temer, e do filho, Michel.