Para entender a crise atual, em que Poder Público e empresas privadas têm à mostra suas relações promíscuas, é preciso voltar um pouco no tempo. Com o objetivo de reverter a crise de 2008, na segunda metade do mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo resolveu colocar em prática a chamada política das “campeãs nacionais”, para estimular o crescimento de grandes grupos brasileiros. A ideia é que as empresas ganhassem o mundo com seus produtos e serviços.
O programa se manteve em prática por cinco anos, até o primeiro mandato de Dilma Rousseff, em 2013. Foi abandonado depois que alguns dos projetos colossais se envolveram em problemas financeiros e judiciais, como a tentativa de internacionalizar a Oi e a Lácteos Brasil (LBR), empresas que receberam ao menos R$ 8 bilhões do BNDES e, mesmo assim, entraram em processo de recuperação judicial, gerando prejuízo para o banco que entrou como sócio em negócios através do BNDESPar.
Algumas empresas, no entanto, conseguiram alavancar, e muito, seus negócios no exterior, como a Odebrecht e o Grupo J&F.
Os repasses bilionários do Tesouro ao BNDES, sem a anuência do Congresso, são tidos como um dos principais responsáveis pelo déficit nas contas públicas do Brasil e hoje o TCU investiga irregularidades de mais de R$ 400 bilhões e deverá condenar o banco a devolver uma parte.
Com a Lava Jato, as delações de empresários que receberam ajuda governamental através do BNDES, no entanto, explicitaram que a política se mostrou um meio de se obter dinheiro de propina, como mostrou durante a semana passada o empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, do Grupo J&F. Sua empresa recebeu pelo menos R$ 12 bilhões em empréstimos a juros mais baixos que os praticados no mercado e participação acionária do BNDES para comprar ativos no exterior. Agora a empresa pretende se fixar de vez nos EUA.
O modelo das campeãs nacionais foi implantado pelo ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, inspirado no formato sul-coreano de desenvolvimento. As relações entre o BNDES e o Grupo JBF estão sendo investigadas pela Operação Bullish, da PF.
O analista de mercado Leandro Lima ressalta que o modelo de estímulo a empresas através de financiamento mais barato não é ruim, e é importante para tirar países como o Brasil da chamada “armadilha da renda média”, quando uma nação não consegue agregar valor a seus produtos e gerar, com isso, empregos com maior base de salários. “O nosso modelo de capitalismo é alimentado por compadrio e hereditariedade, e isso só funciona com certo nível de confiança, e não por conchavo. Com confiança a gente consegue fazer bem feito para gerar empregos de valor agregado, de forma a aumentar a renda. Se isso não acontece, o País fica preso na renda média, pois (o setor de) serviços não melhora a base salarial”, comentou.
O economista Jorge Jatobá diz os estímulos foram dados a grupos já consolidados de setores que não agregam muito valor. “Na Coreia o modelo não se deu por subsídio, mas por financiamento em empresas de tecnologia, com valor agregado bem maior. Aqui, muitas das empresas eram exportadoras de commodities”, salientou. A JBS é um exemplo. Tornou-se a maior produtora de proteína animal do mundo, mas não traz um nível de tecnologia e empregos de alta performance, como no caso de uma Samsung que vende para todo o mundo produtos como celulares.
Jatobá salienta que todas as empresas incentivadas têm condições suficientes para tomar dinheiro emprestado no mercado. “O setor público ofereceu muito para essas empresas. Isso gerou oportunidade para corrupção e atos espúrios. Quando o governo oferece dinheiro a taxas generosas, ou entra como acionista, há o conflito de interesses entre o público e o privado, com o setor público se tornando subserviente do segundo. Isso gerou essa onda de corrupção, que virou o subproduto dessa relação. Os políticos passaram a pedir favores.”
Antes da Lava Jato essa relação já se mostrava falha, por ajudar empresas amigas em vez das eficientes, como foi o caso do grupo EBX do empresário Eike Batista – considerado em seu auge, por Dilma, como “orgulho do Brasil”. Eike ficou quase seis meses preso e hoje paga fiança para se manter em prisão domiciliar.