CGU torna inidônea empresa investigada na Lava Jato

Alvo da Operação Lava Jato por fraude em contratos da Petrobras e pagamento de propina a agentes públicos, a  empresa Tomé Engenharia S/A foi declarada nesta terça-feira (19) inidônea para contratar com a administração pública pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Com a punição, a empresa está impedida por, pelo menos, dois anos de participar de licitações e assinar contratos com órgãos e entidades de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e de todas as esferas de governo, municipal, estadual e federal. Procurada pela reportagem da Agência Brasil, a empresa ainda não se manifestou.

De acordo com o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, a empresa foi acusada, e considerada condenada, com base em duas tipificações de irregularidades previstas na Lei nº 8.666/1993 (Artigo 88, Incisos II e III) e no Manual de Contratação da Petrobras (Cláusula 9.3.6).

A primeira trata de fraude em da licitação, caracterizada pelo conluio entre empresas que prestavam serviços à Petrobrás, e a segunda, da prática de atos ilícitos que, segundo a CGU, ficou caracterizada pelo pagamento de propina a agentes públicos para garantir a continuidade de ajustes anticompetitivos. Também ficou comprovada a utilização de empresas de fachada para dissimular pagamentos.

De acordo com a CGU, o processo administrativo de responsabilização contra a empresa foi instaurado em março de 2015 e teve como base informações compartilhadas pelo Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade) e Justiça Federal, além de dados colhidos junto ao Ministério Público Federal (MPF) e à Petrobras. Também foram realizadas oitivas de colaboradores que firmaram acordo de delação premiada.

Ao todo, a CGU já instaurou 29 procedimentos administrativos de responsabilização no âmbito da Operação Lava Jato. Além da Tomé Engenharia S/A, seis empresas foram declaradas inidôneas: Mendes Júnior, Skanska, Iesa Óleo & Gás, Jaraguá Equipamentos Industriais, GDK S/A e Alumini Engenharia S/A.

As empresas NM Engenharia, Egesa e Niplan tiveram o processo arquivado por falta de provas. Já a empreiteira UTC Engenharia assinou acordo de leniência.