Leitura da segunda denúncia contra Temer no Plenário é concluída

A segunda-secretária da Câmara, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), concluiu a leitura da segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A leitura começou por volta das 12h09 e foi concluída às 17h36 desta terça-feira (26), totalizando mais de cinco horas e meia.

A leitura em Plenário é uma das fases iniciais da tramitação da Solicitação de Instauração de Processo (SIP) 2/17. Temer e os demais políticos do PMDB foram acusados pela Procuradoria-Geral da República de participar de um suposto esquema com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública. Em nota, o Palácio do Planalto rechaçou as acusações.

Após a tucana concluir a leitura, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou que a Casa notifique Temer, Padilha e Moreira para que apresentem defesa. A notificação deve ser feita ainda nesta terça-feira pelo 1º secretário da Câmara, deputado Fernando Giacobo (PR-PR). Ainda na segunda-feira, Maia afirmou que a denúncia tramitará de forma única. Segundo ele, uma mudança determinada pelo próprio STF poderia mudar esse entendimento.

Tramitação

Terminada a leitura em Plenário, Temer deverá ser notificado. Depois disso, a denúncia passará então a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde o presidente da República terá prazo de dez sessões do Plenário para apresentar sua defesa.

A CCJ deverá, no prazo de cinco sessões do Plenário, votar o parecer do relator, ainda a ser designado. Independentemente desse parecer, o Plenário deverá decidir se autoriza ou não a abertura de processo no STF contra Temer, como determina a Constituição.

Em agosto, o Plenário da Câmara negou autorização ao STF para processar Temer por crime de corrupção passiva, objeto da primeira denúncia de Janot contra Temer.