STF autoriza PGR a ouvir mulher de ministro do TSE denunciado por agressão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello autorizou que a Procuradoria-Geral da República ouça a mulher do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga, acusado por ela de agressão em junho deste ano. O STF também autorizou a ouvida do ministro do TSE, caso ele queira. Os pedidos foram feitos pelo ex-procurador geral da República Rodrigo Janot.

O caso, que chegou sob sigilo ao STF, passou a ser publico após Marco Aurélio acatar os argumentos da PGR, que alegou apenas "tramitar sob sigilo apenas casos excepcionais, como os taxativamente previstos no artigo 234-B do Código Penal, que trata de processos que apuram crimes contra a dignidade sexual, preservando a intimidade, honra e imagem da vítima".

Denúncia

Élida Souza Matos denunciou a agressão praticada pelo marido em junho deste ano na 1ª Delegacia de Polícia, na Asa Sul, em Brasília, levada por policiais após uma briga na residência do casal. Após o episódio, a vítima informou, por meio do advogado da família que fez o registro “no calor do desentendimento” e retirou a queixa.

Mesmo com a retratação, a ação continua por conta da Lei Maria da Penha. Trecho da legislação diz que "nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata esta lei, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público".

Tanto a vítima da agressão quanto o ministro têm o prazo de 5 dias para se manifestarem sobre os fatos.