Ao vivo: STF define se pode afastar parlamentares, decisão atinge Aécio

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início à sessão que terá como primeiro item da pauta o julgamento de ação sobre medidas cautelares envolvendo parlamentares. Isso inclui, por exemplo, afastamento do exercício do mandato, recolhimento noturno, impedimento de contato com outros investigados, uso de tornozeleira eletrônica e proibição de frequentar determinados lugares. Para o relator Edson Fachin, o STF não precisa de aval para afastar parlamentar.

A Constituição estabelece que um parlamentar pode ser preso em flagrante, mas isso precisa ser avalizado pelo Congresso em até 24 horas. Por outro lado, não faz menção a medidas cautelares. A ação que vai ser julgada diz respeito a qualquer parlamentar, mas ganhou destaque após a Primeira Turma do STF determinar em 26 de setembro deste ano que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) se afaste do exercício do mandato e se recolha em casa à noite.

Acompanhe a sessão: