Ex-PSDB, Alexandre de Moraes será relator de mandado de segurança contra Aécio

Ex-integrante do PSDB, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes será o relator do mandado de segurança, impetrado pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), que pede a votação aberta no caso referente às medidas cautelares aplicadas ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) pelo STF.

Na ação, Randolfe afirma que o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE), teria afirmado que, na votação do caso Aécio Neves, pretende seguir o Regimento Interno da Casa, determinando que a votação seja secreta. Para Rodrigues, seguir o regimento implicará renúncia à norma constitucional sobre a matéria, uma vez que a norma interna do Senado, editada em 1970, é anterior à Constituição Federal de 1988.

Além do pedido de concessão de medida cautelar para garantir que a votação no caso do senador Aécio Neves seja realizada de forma aberta, o senador Randolfe Rodrigues pede, no mérito, que o STF declare, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo que prevê a votação secreta.

Na última sexta-feira (13), um juiz de primeira instância do Distrito Federal já havia concedido uma liminar obrigando o Senado a adotar a votação aberta. A decisão atendeu a uma ação popular movida pelo presidente da União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf), Eduardo Cubas, e usa o mesmo argumento da petição de Randolfe. Por ser uma decisão de primeira instância, corre o risco de ser derrubada com um recurso.

Aécio já foi afastado do cargo duas vezes desde 18 de maio, quando foi deflagrada a Operação Patmos, desdobramento da Lava Jato. Ele foi denunciado por corrupção passiva por receber R$ 2 milhões em dinheiro vivo do empresário Joesley Batista, da JBS.

Votação

A votação que decidirá o retorno ou não do tucano ao Senado está marcada para amanhã. Os senadores do PT ameaçam não votar a favor de Aécio, por conta do desgaste que sofreram semanas atrás ao anunciar apoio a ele.

Por 6 votos a 5, no dia 11 deste mês, os ministros do STF consideraram necessário o aval do Congresso para o afastamento de senadores e deputados, depois de também decidiram pelo afastamento e reclusão noturna do parlamentar.

Nesta segunda, ao comentar sobre a votação no Senado, Alexandre disse que "quem definiu a regra do jogo interpretando a Constituição foi o STF. Agora isso está no âmbito do Senado. O Senado vote - se futuramente for à Câmara, que vote - e daí arque com as consequências políticas disso. Juridicamente, quem definiu se isso é possível ou não foi o STF", negando que haverá conflito entre os Poderes.