Temer escolhe não depor pessoalmente sobre Decreto dos Portos

O presidente Michel Temer escolheu não depor pessoalmente, e sim apresentar respostas por escrito às perguntas que lhe forem feitas, no inquérito que apura suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro na edição de um decreto do setor portuário, no qual é investigado.

"O Sr. Presidente da República informa que encaminhará por escrito a sua manifestação, razão pela qual requer seja fixado prazo para tanto, com a respectiva intimação dos seus patronos", disse o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, nesta quinta-feira (25), ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso.

Relator do inquérito no STF, Barroso autorizou, no dia 5 de outubro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a colher depoimento do presidente, mas permitiu que Temer escolhesse se preferia responder pessoalmente ou por escrito.

Ouvir Temer foi uma das providências pedidas pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e autorizada por Barroso em decisão do dia 5 de outubro. Na ocasião, à imprensa, o Planalto disse que "responderá aos questionamentos pertinentes ao inquérito".

O inquérito no Supremo apura se a Rodrimar, empresa que opera no Porto de Santos, foi beneficiada pelo decreto assinado por Temer em maio, que ampliou de 25 para 35 anos as concessões do setor, prorrogáveis por até 70 anos. Além do presidente, são investigados Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor de Temer e ex-deputado federal, e Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente, dono e diretor da Rodrimar.

Providências

Na decisão do início de outubro, Barroso autorizou, também, que sejam ouvidos os investigados e o subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha; o advogado José Yunes, amigo do presidente; o coronel João Baptista Lima Filho, aliado do presidente citado em relatório de investigação da Operação Patmos; o executivo Ricardo Saud; Edgar Safdie, acusado de intermediar o recebimento de propinas.

Luís Roberto Barroso determinou, também, que seja fornecido à Procuradoria-Geral da República (PGR) o registro de entrada e saída no Palácio do Planalto ao longo deste ano de citados em investigações - entre eles, Yunes, o coronel Lima, Antonio Celso Grecco, Ricardo Conrado Mesquita e Edgar Safdie.

Outra providência pedida pela PGR e autorizada por Barroso é a obtenção do registro de doações eleitorais da empresa Rodrimar, ou qualquer outra empresa do mesmo grupo econômico, feitas a Temer e/ou aos diretórios nacional ou regional do PMDB "ao menos nas duas últimas eleições (2014/2106)".

O inquérito foi aberto por Barroso em agosto após pedido feito pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, depois de análise de documentos apreendidos na Operação Patmos, que deflagrou o caso J&F em maio, e interceptações telefônicas de Loures com Temer tratando sobre o decreto. Os investigados são suspeitos dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva.