STF recebe novo pedido de liberdade de ex-ministro Antônio Palocci

O ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci entrou com novo pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de ser solto, após mais de dois anos preso no Paraná em decorrência da Operação Lava Jato. Palocci foi preso em 26 de setembro de 2016, permanecendo na cadeia por força de uma decisão do juiz Sergio Moro, que entendeu haver risco de que ele continuasse a cometer crimes.

No novo pedido ao STF, a defesa afirma que considerar que Palocci continuará a delinquir é “mera suposição e, neste sentido, absolutamente insuficiente a autorizar a manutenção da sua prisão preventiva”. 

Um habeas corpus anterior de Palocci, que havia sido impetrado antes da condenação, já foi negado pelo relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, e também pelo plenário do Supremo, por sete votos a quatro, em abril deste ano. Na ocasião, a defesa do ex-ministro argumentou haver uma “utilização indevida da prisão preventiva como antecipação da pena”.

Pedidos

O primeiro pedido de liberdade, entretanto, se referia ainda à primeira ordem de prisão, anterior à condenação de Palocci na primeira instância. O novo habeas corpus, que chegou hoje ao Supremo, diz respeito ao novo decreto de prisão expedido por Moro ao condenar o ex-ministro.

Ao condená-lo, em junho de 2017, Moro negou o direito de o ex-ministro recorrer em liberdade, argumentando que ele poderia continuar a infringir a lei e prejudicar as investigações. Moro ressaltou que nem todo dinheiro desviado da Petrobras pelo PT, sob a supervisão de Palocci, havia sido recuperado.

O atual habeas corpus já teve liminar (decisão provisória) negada pelo ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).