Segundo TCU, gestão pública federal tem baixo desempenho

Não é preciso ir em uma fila de hospital, ou visitar qualquer repartição pública para saber que os serviços fornecidos pelo Estado brasileiro carecem, e muito, de melhorias em seu funcionamento mais básico. Um relatório publicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) mostrou que nenhuma instituição pública federal com atuação no Estado de Pernambuco atingiu um nível de governança aprimorado, segundo o Índice de Governança e Gestão Pública (iGG). A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), companhia de capital aberto vinculada à Eletrobrás é a melhor colocada no ranking, com um nível intermediário de governança, segundo os parâmetros utilizados pelo TCU.

Para o cientista político Elton Gomes, o pouco desenvolvimento em gestão pública é fruto de uma cultura de falta de qualificação, acomodação e resistências às mudanças por parte do funcionalismo público. “O estudo mostra que, a despeito de o Brasil ser rico, já que possui a oitava maior economia mundial, e muito embora o país tenha recorde de sua arrecadação tributária dos anos que antecederam a grande recessão, nada disso foi suficiente para que se tivesse, efetivamente, condições de melhorar o perfil da sua gestão pública e os motivos disso são os mais diversos”.

O seu colega Rodrigo França, vê, no entanto, que a iniciativa do TCU é mais um passo na direção ao aperfeiçoamento e que já há uma mudança de mentalidade na gestão pública. “Há a capacitação de agentes públicos no Brasil, temos várias escolas de governo. A procura é cada vez mais crescente porque a pauta é prioritária nos órgãos.”

O Estudo do TCU mostra que a má gestão de pessoa é um dos principais fatores para a má avaliação das instituições no que se refere à governança pública. Segundo o relatório, 69% das 488 organizações federais analisadas tem um nível inicial de gestão de pessoas. Para medir o desempenho em Governança e Gestão Pública (iGG), o TCU classificou as instituições federais em quatro níveis: Aprimorado (notas de 70% a 100%); Intermediário (50% a 69,9%), Inicial (15% a 39,9%) e Inexpressivo (0% a 14,9%). O índice é medido a partir de quatro pilares: Governança Pública, Governança e Gestão de Pessoas, Governança e Gestão de Tecnologia da Informação (TI) e Governança e Gestão de Contratações.

Os dados avaliados fazem referência ao ano de 2017. “Se o servidor não consegue absorver a especialização ou se a organização não consegue reter os talentos, a capacitação não redundará em benefícios para a própria organização, pois ou servidor não retornará resultado ou em breve o servidor capacitado estará em outra organização”, afirma o TCU.

PERNAMBUCO

Além da Chesf, outras 10 instituições federais presentes no Estado foram avaliadas. “O resultado da Chesf no índice integrado de governança e gestão públicas do TCU foi influenciado por diversas práticas de gestão implantadas na companhia, especialmente em relação à gestão de pessoas, à definição e monitoramento da estratégia empresarial, além de promoção da ética, transparência e prestação de contas pela alta administração”, disse o presidente da companhia, Fábio Lopes Alves.

Já a Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) é a que apresentou o pior resultado, com apenas 10% no iGG, que poderia ser traduzido como nível inexpressivo em termos de governança e gestão. Procurada, a instituição justifica que o déficit de servidores contribui para o baixo índice. “O setor de informática, por exemplo, conta com um quadro significativamente reduzido. No setor de auditoria existe apenas um servidor. Do total de servidores (232) hoje na casa, 38,8% estão com abono permanência, o que significa que podem se aposentar a qualquer momento”.

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) aparece com uma nota de 19%, o que significa que sua gestão é de padrão “inicial”. De acordo com Thiago Neves, Pró-reitor da Planejamento, Orçamento e Finanças da UFPE, a implantação de melhorias que mudam antigas rotinas sofrem resistência de servidores mais antigos. “Nós somos um órgão colegiado, por mais que a decisão seja para mudar, ela tem que passar por colegiados de curso até o colegiado corporativo. Para conseguir uma maioria demora.”

Entre os órgãos de Justiça, o Tribunal Regional do Trabalho 6a Região (TRT-PE) apresenta uma classificação de 53% (intermediário). Na avaliação do desembargador Ivan de Souza Valença Alves, a mudança da cultura organizacional influenciou no índice. “Desenvolvemos uma série de medidas relacionadas à governança e gestão. Dentre elas, a publicação de uma política de governança, o aprimoramento da ética e o treinamento, acompanhamento e avaliação de resultados.”

O Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco (TRE-PE) obteve 37% (nível inicial de governança). A Secretária de Controle Interno do TRE, Mônica Spreafico, explica que a pesquisa de 2017 traz elementos que não haviam em 2016, o que justificaria o baixo índice. “É um processo de melhorias. Muitos dos elementos que compõem o questionário desse ano não estavam no ano anterior. Porém o setor em que vemos essa mudança é a parte de TI, onde a velocidade dos sistema e a seguradas das urnas e de seus dados."